Governador assina ordem de início das obras da Cadeia Pública de Porto Alegre

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) assinou nessa terça-feira, 28, a ordem de início das obras de reforma da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. Segundo o governo, o investimento de R$ 116 milhões vai garantir a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional gaúcho, dando fim ao problema da superpopulação e das violações de direitos humanos que já tiveram repercussão internacional.

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Com previsão de conclusão em um ano, as obras da nova cadeia ocorrerão em duas etapas. Nos primeiros seis meses, serão demolidos quatro módulos e construídos outros novos. Na segunda fase, mais três módulos irão passar pelo mesmo processo.

Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação, além da transição, até o final do ano, da gestão administrativa para a Susepe. A penitenciária era administrada pela Brigada Militar desde 1995, após a histórica rebelião que resultou na morte de quatro pessoas, incluindo um policial civil. A primeira fase, realizada de 21 a 24 de junho, envolveu a maior logística de movimentação de presos já realizada na história conhecida no sistema prisional gaúcho.

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O caso da Cadeia Pública tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e outras entidades. Em 2013, a CIDH solicitou ao governo brasileiro a adoção de medidas para resolver a situação. “Essa obra significa o resgate de valores essenciais da nossa Constituição. Não aceitaremos a pecha de violadores de direitos humanos”, disse nessa terça o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

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