Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, 15, as leis complementares números 16.061 e 16.063, assinadas pelo governador Eduardo Leite na última quarta-feira, 13. Com isso, fica oficializado, respectivamente, a criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, além de elevar de entrância intermediária para final a Promotoria de Justiça do município.
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Santa Cruz foi a única cidade fora da Região Metropolitana de Porto Alegre a ser indicada para receber a nova estrutura especializada de combate à violência contra a mulher – Viamão, Alvorada e Gravataí também foram contempladas. Com isso, o município torna-se polo nesse enfrentamento, já que conta desde março com a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum, com o juiz João Francisco Goulart Borges tomando posse na próxima terça-feira.
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A oficialização foi comemorada pelo promotor Eduardo Ritt, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul e acumula a atuação nos processos de violência doméstica. Aprovada pelo governador, a expectativa agora é pela instalação física da nova estrutura. Conforme Ritt, esta promotoria vai atender com mais qualidade a população.
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Atualmente, são deferidas de quatro a cinco medidas protetivas pelo juiz, e cada um desses expedientes gera um processo criminal posteriormente, ao qual o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal, terminando por processar os autores dos crimes. Ritt, junto do diretor das promotorias de Santa Cruz e promotor criminal da Promotoria Regional da Execução Criminal, Rogério Fava Santos, vem atuando há tempo na busca pela nova estrutura para o município.
Os dois também buscavam a elevação de entrância intermediária para final na promotoria local, que torna Santa Cruz um polo regional judiciário. Até então, apenas as promotorias de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria ofereciam essa condição. Na prática, os promotores que se destacarem e quiserem ascender na carreira dentro do MP, não precisarão mais deslocarem para outras cidades.
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