Governador apresenta base da proposta de reforma tributária

O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nessa terça-feira, 14, as bases da proposta de reforma tributária que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa até o início de agosto. Embora não tenha revelado os detalhes, o que só deve ocorrer nesta quinta-feira, 16, Leite divulgou o que chamou de “conceitos básicos” do plano: auxiliar no equilíbrio fiscal do Estado, tributar melhor e promover uma tributação mais justa. A ideia é que o novo sistema entre em vigor em 1º de janeiro do ano que vem.

Uma das preocupações do governo é compensar as perdas de arrecadação com o fim do aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – medida aprovada durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), prorrogada por Leite e cujo prazo é 31 de dezembro deste ano. O prejuízo é estimado em R$ 3 bilhões por ano – dos quais 75% ficam com o Estado e 25% são repassados para as prefeituras.

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Na videoconferência, Eduardo Leite descartou prorrogar novamente as atuais alíquotas. “Não nos faltariam argumentos para isso, inclusive porque há uma projeção de maior demanda por serviços públicos de saúde e educação, mas não é o que consideramos mais adequado”, afirmou.

Uma das mudanças que podem ser incluídas na reforma envolve o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o governador, “há uma chance de quase 50% dos veículos não estarem pagando IPVA” e a maior parte dessa frota envolve veículos com mais de 20 anos, que são isentos pela legislação estadual. Tudo indica que o governo vai ampliar esse teto, assim como ocorre em outros estados. O Piratini também estuda alinhar as alíquotas de IPVA e de ITDA, que incide sobre heranças e doações, com as de outras unidades da federação para dar mais competitividade às empresas gaúchas e atrair investimentos privados.

Leite também antecipou que o governo pretende rever benefícios fiscais e ajustar a tributação de alguns segmentos da economia – de acordo com ele, existem atualmente setores “superonerados e outros subonerados”. O governador ainda indicou que haverá uma redução na tributação sobre produtos de consumo, como forma de tornar a estrutura tributária mais justa. No modelo atual, pessoas que têm renda menor recolhem mais impostos do que as pessoas que têm renda maior.

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