Durante a passagem por Santa Cruz nessa terça-feira, 20, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado pode pagar em dia o 13º salário do funcionalismo este ano, o que não ocorre desde 2016. A possibilidade foi levantada durante palestra na reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI).
Diante de empresários, políticos e líderes de diversos segmentos, Leite apresentou um resumo das ações de sua gestão no combate à crise financeira do Estado, com destaque às reformas administrativa e previdenciária e às privatizações. O governador também exaltou o fato de em novembro, após 57 meses de parcelamentos, o Estado ter regularizado o pagamento de salários aos servidores e reiterou o compromisso de que isso será mantido até o fim do ano. Alegou, porém, que ainda não é possível garantir as quitações em dia no próximo ano, em função das incertezas em relação à economia e de possíveis efeitos sobre a arrecadação estadual decorrentes das alterações na estrutura tributária que estão em discussão no Congresso Nacional.
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De acordo com Leite, o enxugamento da máquina pública pode permitir que os servidores “cheguem ao fim do ano sem precisar fazer empréstimo para receber o 13º salário”. O modelo foi adotado no segundo ano do governo José Ivo Sartori (MDB) e mantido em todos os anos seguintes devido à incapacidade do Estado de repassar o benefício na data correta. Desde então, os servidores têm que optar por fazer um empréstimo junto ao Banrisul para receber a gratificação em dezembro ou recebê-la de forma parcelada, com juros, no ano seguinte.
Leite alegou que, além de justa com os servidores, a regularização do 13º “é de interesse de todos”, pois os juros custam aos cofres estaduais R$ 120 milhões por ano. “Significa que em seis anos o Estado pode gastar mais de R$ 70 milhões para pagar esses juros”, afirmou.
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Reforma tributária
Já na entrevista coletiva concedida após a palestra, Leite confirmou a intenção de apresentar uma nova proposta de reforma tributária até a primeira quinzena de agosto. Sem antecipar o que a proposta deve prever, o governador afirmou que a mudança no sistema tributário deve ter como foco a redução do ICMS, imposto que considera “desigual”. “Uma família que recebe um salário mínimo proporcionalmente paga muito mais do que uma família que recebe 20 salários mínimos. Por isso, todo o nosso esforço tem que ser na direção de reduzir o custo do ICMS”, falou.
No ano passado, Leite fracassou ao tentar levar a cabo uma reforma tributária. Embora já houvesse previsão de reduções de alíquotas de ICMS, compensações na forma de aumento de IPVA e ITCD, além da revisão de isenções, enfrentaram forte resistência e obrigaram o governo a recuar.
Conforme o governador, o avanço de outras ações que reduziram as despesas do Estado, como as demais reformas e as privatizações, abre margem para novos alívios no ICMS. “Já conseguimos fazer um primeiro movimento de reduzir a alíquota básica de 18% para 17,5%, reduzir as alíquotas internas de 18% para 12%, o fim da Difal (imposto de fronteira), e esperamos dar continuidade a isso”, disse.
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Segundo Leite, o governo analisa o desempenho da economia e o resultado de outras medidas adotadas para combater a sonegação fiscal para bater o martelo em torno da nova proposta. Um dos objetivos, porém, é dar fim à majoração da alíquota que incide sobre gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e comunicações – que passou de 25% para 30% em 2015.
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