Criado pelo governo federal com o objetivo de auxiliar os brasileiros, o saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045,00, vem sendo liberado desde junho mediante um calendário relacionado aos meses em que os contribuintes fazem aniversário. Tão logo o benefício começou a ser pago, porém, estelionatários passaram a aplicar uma série de golpes.

O trâmite criminoso se dá por meio do aplicativo Caixa Tem, criado pela Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso a serviço sociais e a diversas transações bancárias. O app, disponível para download nas lojas Android e iOS, entretanto, vem sendo um fácil condutor de acesso aos golpistas para realizar o saque dos valores destinados aos contribuintes.

Usando dados simples dos trabalhadores, como nome e CPF, os estelionatários se cadastram no aplicativo Caixa Tem, informando um e-mail falso, e coletam o dinheiro de formas diferentes, como destinar o valor para contas de terceiros ou mesmo por meio de pagamento de boletos que os golpistas têm em aberto. Como o aplicativo não solicita confirmação da identidade do usuário, os estelionatários não enfrentam nenhuma dificuldade para ter acesso.

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Esse foi o caso de uma santa-cruzense de 53 anos, moradora do Bairro Goiás, que preferiu não ter o seu nome revelado. Ela e o marido, de 59 anos, foram à Caixa Econômica Federal para sacar o valor. Quando chegaram à agência do Centro, tomaram um susto. “Nos informamos sobre o calendário de pagamento. Como não entendemos muito de baixar aplicativos, esperamos a data de 3 de outubro, na qual ele deveria receber. Quando chegamos lá, a moça nos disse que meu marido já havia sacado. Ficamos perplexos”, relatou a santa-cruzense.

O saque havia acontecido no dia 13 de setembro, em São Paulo. “Meu marido ficou louco e pediu explicações. Nos disseram então que teriam que abrir um procedimento interno para ver se iriam reembolsar.” Em dez dias, segundo a mulher, a Caixa deveria dar um retorno via SMS sobre o reembolso. “Não nos mandaram nada. Aí fomos lá de novo e nos falaram que o reembolso foi negado. A gente precisando de dinheiro, com tratamento de saúde por fazer, contando com esse valor nessa pandemia e acontece tudo isso”, desabafou a mulher.

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Ação nacional busca identificar os estelionatários, diz polícia

O golpe tem sido recorrente, com diversos casos registrados em Santa Cruz do Sul. Segundo o delegado da Polícia Federal do município, Élton Manzke, uma ação nacional vem sendo desencadeada para buscar identificar os criminosos. “Esse tipo de fraude é do nosso conhecimento. Já houve vários registros, tanto aqui na delegacia da Polícia Federal como na Polícia Civil, que acaba nos encaminhando. A diretriz que nós recebemos de Brasília em relação a isso é que a Caixa e a Polícia Federal formaram um grupo de trabalho e estão realizando uma investigação central em Brasília para identificar os autores desses saques fraudulentos”, ressaltou Manzke.

Segundo ele, caso se confirme que os autores dos estelionatos são da região, esse registro volta para instauração de um inquérito policial. Em entrevista ao jornalista Leandro Porto, do programa Rede Social, da Rádio Gazeta FM 107,9, o advogado Tibicuera Menna Barreto de Almeida, da Advocacia Almeida, confirmou que os golpes em Santa Cruz e região vêm aumentando.

“Adentramos nessa questão recebendo relatos e quando vamos nos dar conta, é uma situação em todo o Brasil. Isso se deve à fragilidade do sistema, pois os dados pessoais, como nome e CPF, se consegue até mesmo no Google”, comentou o advogado, que só na última semana recebeu três casos do tipo em seu escritório. “Se não houver alternativa, nossa sugestão é que as pessoas busquem na via judicial os seus direitos. Se uma empresa se propõe a disponibilizar um serviço ao cidadão, ela tem que dar subsídios e garantias de qualidade do serviço. Se não está sendo bem prestado, ela tem que ser responsabilizada e indenizar aquela pessoa lesada.”

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Alerta para quem não irá sacar

Tibicuera Menna Barreto de Almeida também faz um alerta para aquelas pessoas que não estão realizando os saques, por não precisarem no momento. Elas também podem estar sendo vítimas do golpe. “Todas as pessoas que têm algum valor depositado no Fundo de Garantia devem baixar o aplicativo ou ir até a Caixa e questionar como está a situação, para não ter uma surpresa”, comenta o advogado.

“Muitas pessoas não necessitam retirar esse valor agora. Mas daqui a algum tempo, cinco, dez, 15 anos, vão ver que houve um saque não autorizado. E aí, como já terá passado o prazo para reclamar o direito, não terão condições de reaver o valor.” Segundo Almeida, no caso de o contribuinte verificar uma fraude, é preciso ir ao gerente da instituição e conversar com ele. “Se não for resolvida a questão, pegue os dados de onde foi feito o saque, que dia, qual e-mail utilizado e número de telefone cadastrado, e vá na Polícia Federal fazer o registro de ocorrência. Não solucionando, procure um advogado de confiança para se entrar com ação judicial”, orienta.

Ele explica que essa ação se dá pelo sistema do juizado especial federal. “Não tem custos iniciais para pagamento, a pessoa pode se beneficiar da gratuidade judiciária. Obviamente que, na contratação do advogado, vai combinar o valor dos honorários. Mas é um direito que a pessoa tem que buscar.”

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