A Secretaria Estadual da Saúde terá 180 dias para fazer o diagnóstico de como deverá ser o novo contrato para administração do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. O prazo foi estipulado após a reunião entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde. Neste período, um interventor – que será nomeado pelo Estado – irá avaliar os processos e definir qual a melhor forma de contrato para manter o serviço de saúde à comunidade.
A medida foi uma exigência da Justiça Federal após o afastamento e detenção do prefeito Rafael Barros (PSDB) e de seu procurador, Milton Coelho, com a deflagração da Operação Camilo, que investiga possível fraude nos repasses financeiros ao hospital. Segundo o MP, estima-se que R$ 15 milhões tenham sido desviados da saúde em contratos superfaturados na gestão do hospital. Com a operação, o comando da Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), organização social que geria a casa de saúde, foi interrompido.
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O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Saúde, o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame – que está à frente do Ministério Público gaúcho na força-tarefa da Operação Camilo –, coordenou a reunião. Segundo ele, ainda em junho um interventor na administração será contratado pela Secretaria Estadual da Saúde. “Ele fará uma avaliação, durante seis meses. Após este período, iremos encontrar o formato para a elaboração do novo contrato de prestação de serviço”, destacou Beltrame. O promotor garantiu que no período em que o hospital estiver sob a intervenção do Estado, e mesmo depois, o funcionamento não deverá ser alterado. Assim como, inicialmente, nenhum servidor deverá ser dispensado.
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Próximas fases da Operação Camilo
Na próxima semana a Polícia Federal seguirá ouvindo os suspeitos em audiências em Porto Alegre. Assim que esta etapa estiver concluída, serão chamadas testemunhas. Após, o Ministério Público Federal apresentará a denúncia ao Tribunal Regional Federal da 4a Região.
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O caso tramita na esfera federal, pois um dos investigados no caso é o prefeito de Rio Pardo, que, por determinação do TRF-4, está afastado por 90 dias. Consultada, a defesa de Rafael Barros e Milton Coelho informou à Gazeta do Sul que ainda não teve acesso ao conteúdo da acusação na Justiça. A prisão temporária, no Complexo Prisional de Canoas, pode durar até dez dias, prazo que expira em 6 de junho. Se não for solicitada a prisão preventiva, Rafael Barros e Milton Coelho poderão responder ao processo em liberdade.
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