Na tarde dessa quarta-feira, 2, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei de origem parlamentar, em sessão extraordinária virtual. Eles tratam do parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da instituição da Semana da Energia e Cidadania.

A sessão foi conduzida, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada.

No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até dez parcelas. “A medida é necessária tendo em vista as dificuldades econômicas que a população enfrenta em decorrência da pandemia do coronavírus, já foi aplicada em outros estados e deve diminuir a inadimplência.”

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Semana da Energia e Cidadania
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 386/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que institui a Semana da Energia e Cidadania no RS. O evento, que será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, será organizado sempre na semana de 22 de março de cada ano, devendo englobar as atividades do Dia Internacional da Água. Pela proposta, serão realizados eventos educativos e culturais, como seminários, debates, concursos e exposição de desenhos, frase e redação, podendo envolver escolas, universidade e sociedade em geral. 

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