O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira, 30, a Consulta Popular 2021. Neste ano, serão destinados R$ 30 milhões para investimento em projetos de desenvolvimento regional. O valor é 50% maior do que os R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020. A verba será investida em projetos eleitos pela população. Na edição deste ano, a Consulta Popular contará com uma novidade: por meio do aplicativo Colab, de forma 100% digital, a população poderá enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. Essa etapa será anterior à votação.
“A Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21: o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. Cada vez mais, as pessoas não querem ser meros espectadores, assistir às tomadas de decisão. Querem efetivamente participar, serem protagonistas. Cabe a nós, eleitos por essa comunidade, criar canais, a partir do que a tecnologia nos proporciona, que viabilizem essa participação.Usem suas ideias e propostas sobre o que deve ser feito nas comunidades, e nos ajudem a decidir”, destacou o governador Eduardo Leite.
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A partir da recuperação financeira do Estado, que está promovendo reformas, privatizações e outras medidas necessárias para o equilíbrio fiscal, foi possível ampliar o valor da Consulta Popular neste ano. Os projetos de desenvolvimento são um dos caminhos para o crescimento do Rio Grande do Sul. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de parceiros na Consulta Popular, são ponto de apoio nesse processo, na medida em que conhecem as características e a dinâmica de cada localidade. “Desde o início da gestão, temos a mesma postura: garantimos uma verba realista. Isso traz credibilidade à Consulta Popular. As pessoas que votam percebem que os projetos eleitos são executados na prática”, afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Para participar, o cidadão precisará baixar o aplicativo Colab no Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro. O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do “pin” (localização) a região desejada. As propostas serão encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O cidadão terá limite de 120 caracteres para escrever a proposta, podendo utilizar foto para melhor ilustrar, além de consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Corede.
O prazo para envio das propostas vai até o dia 12 de outubro. Entre setembro e novembro serão realizadas as assembleias dos Coredes e a votação população está prevista para 22 a 30 de novembro. O resultado deve ser conhecido no dia 2 de dezembro. Confira o cronograma completo:
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Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas. Nos encontros, constrói-se uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
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