Gastos extras e prejuízo com data do reajuste podem impactar na tarifa do pedágio da RSC-287

A Rota de Santa Maria fez dois pedidos para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul. Eles envolvem perdas com receita e gastos que não estavam previstos no contrato assinado com o governo do Estado. Um dos questionamentos é a data do reajuste autorizado pela Agergs. A concessionária entende que o último aumento ocorreu um dia depois do previsto. Com isso, teria acontecido perda de arrecadação na ordem de R$ 13.387,00.

Outro pedido envolve uma mudança técnica que impacta na alteração das placas existentes na rodovia. Essa modificação nas regras sobre sinalização vertical ocorreu em 2021. Por causa disso, a Rota de Santa Maria justifica que teve um custo extra de R$ 1,2 milhão. Os dois pedidos da concessionária estão em análise pelo conselho superior da agência reguladora.

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A Agergs inclusive abriu uma consulta pública sobre o tema. É possível se manifestar através do e-mail consulta-publica3_2023@agergs.rs.gov.br. Além disso, foi definida uma audiência pública para debater o assunto. O encontro vai ocorrer no dia 7 de agosto, de forma virtual, a partir das 14 horas. Além de representantes de usuários, também vão participar o relator do processo na agência, a ouvidoria da Agergs, o poder concedente e a concessionária.

A última revisão da tarifa de pedágio na RSC-287 ocorreu em agosto do ano passado. Na época, a tarifa passou de R$ 3,70 para R$ 4,10. No mês que vem, a agência também vai analisar como devem ficar os valores que vão entrar em vigor a partir do dia 30 de agosto.

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