GAJ Unisc entrega mandados para regularização de loteamento

O Gabinete de Assistência Judiciária (GAJ) realizou nesta quinta-feira, dia 16 de julho, a entrega de mais sete mandados judiciais para registro imobiliário, em ações de Usucapião julgadas procedentes oriundas da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul. 

Trata-se de mais um lote de processos julgados procedentes, de um total de aproximadamente 50 ações ajuizadas pelo GAJ entre os anos de 2004 e 2007, nas três varas cíveis da Comarca de Santa Cruz, com o objetivo de regularizar um loteamento irregular localizado no Bairro Esmeralda, conhecido como Corredor Mainardi, onde cada terreno possui área total de 300 m². “O ato de entrega visou evidenciar o trabalho desenvolvido pela Unisc, por meio do Gabinete de Assistência Judiciária, em prol da comunidade, buscando efetivar direitos fundamentais das pessoas assistidas”, disse o coordenador do GAJ, professor Vinicius Ferreira Laner. 

Na oportunidade, o supervisor do GAJ, Cláudio Marino Garcia Júnior, fez um histórico de todo o trâmite processual e a sensibilidade do Judiciário em reunir esforços para a entrega da prestação jurisdicional aos moradores da localidade. Os moradores beneficiados que estiveram presentes foram: Vilmar Alves da Silveira, Otacílio José de Bastos, Deonísio Regert, Danilo Noé Fischborn, José Marino Librelotto, Vanessa Cristina Hermes, Erci de Freitas Flores.