A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) de Santa Cruz do Sul informa que, em atendimento à Lei nº 8.488, de 28 de outubro de 2020, foi criada uma conta específica para quem quiser fazer doações para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea). Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode efetuar o depósito de quaisquer valores que serão utilizados para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações voltadas a proteção e bem-estar dos animais.
Para efetivar a doação é necessário manifestar interesse junto à Semass, que fica na Rua Galvão Costa, nº 708. O interessado receberá uma guia e deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda para realizar o recolhimento do valor desejado, quando for em espécie.
A aplicação dos recursos doados ao Fumbea poderá ser conferida por qualquer cidadão interessado, diretamente no Portal da Transparência – www.santacruz.rs.gov.br, onde será feita a prestação de contas. O Fumbea também pode receber recursos oriundos do pagamento de multas aplicadas pelo poder público aos que praticarem maus-tratos contra os animais, de repasses previstos na legislação, entre outras fontes.
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