Entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública na esfera estadual têm até esta sexta-feira, 2, para apresentar projetos de recuperação e atendimento aos danos causados pelas enchentes e se candidatar ao financiamento do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público (MP-RS). O FRBL é um dos principais destinatários de muitas das reversões de recursos realizadas pelo MPT-RS desde o início da crise climática.
Órgãos públicos da administração direta e indireta, nas esferas estadual e municipal, podem preencher propostas de convênio e encaminhá-las à administração do fundo pelo formulário eletrônico disponível no endereço https://www.mprs.mp.br/frbl_propostas.
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Os projetos devem ter por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à população idosa, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. A proposta deve estar acompanhada da apresentação dos documentos exigidos.
As instruções para encaminhar as propostas estão no tutorial no site do Ministério Público. Entre as organizações da sociedade civil, podem se inscrever entidades que tenham no mínimo um ano de atuação. Elas podem apresentar sugestões temáticas com o objetivo de recuperação, prevenção e atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio.
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Os projetos e o respectivo plano de trabalho deverão ser preenchidos e encaminhados por meio do formulário disponível no endereço https://www.mprs.mp.br/frbl_propostas. A execução deverá ficar limitada ao território do Estado.
Parceria
A parceria entre o MPT-RS, o MP-RS e o FRBL foi solidificada nos primeiros dias da crise climática, mediante a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos para abrir mais uma opção de destinação de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. O acordo foi firmado no dia 14 de maio, na sede do MP, em Porto Alegre. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MP e do FRBL se reuniram novamente para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico, assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.
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