Francisco Teloeken: “Os estragos do mercado bilionário das ‘bets'”

Quando escrevi o artigo “O risco das apostas online”, postado nesta coluna do Portal Gaz, em 26 de agosto de 2024, não imaginava que os riscos já se tornaram realidade e o Brasil está vivendo uma verdadeira epidemia em apostas online.

Desde aquela data, vários veículos de mídia impressa, como Folha de São Paulo, Estadão, DW Brasil, BBC News Brasil, Reuters, CNN São Paulo etc tem abordado o assunto, oferecendo dados e situações muito preocupantes. Infelizmente, as grandes redes de televisão que poderiam alertar sobre os problemas que as apostas por online podem gerar, tem ignorado o tema, talvez porque empresas de bet patrocinam sua programação.

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As bets são plataformas de apostas de cota fixa, em que o usuário faz uma aposta sobre diferentes situações de um evento esportivo a partir de uma taxa específica de ganho, chamada “odd”. Essas situações podem ser o placar final da partida, o que um determinado jogador vai fazer durante o jogo (marcar um gol, receber cartão amarelo ou vermelho, por exemplo) e outras. Cada detalhe da partida pode virar uma possibilidade de lucro – ou de perda. Quanto mais rara for a situação, maior a taxa de ganho – a odd – do usuário.

Liberadas no Brasil, sem qualquer regulação, desde 2018, as apostas esportivas online – as bets – criaram um mercado bilionário no país por meio de uma presença muito forte nas tevês e nas redes sociais, utilizando-se da imagem de influenciadores, além de estamparem suas marcas nas camisetas de muitos times da série A do campeonato brasileiro. De acordo com levantamento divulgado pela CNN, desde 2021, o setor cresceu 734%.

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 A grande virada do setor virá com regulamentação. Com o jogo “combinado”, alinhado com o governo e leis, haverá mais segurança para as empresas e consumidores, com perspectiva de natural crescimento, o que atrai o interesse de empresas internacionais de apostas no mercado brasileiro. Essas precisam ter um sócio nacional, entre outros requisitos, e pagar uma outorga. O governo federal calcula que só com as outorgas de autorização de funcionamento a arrecadação pode chegar a 3,4 bilhões, sem contar os impostos que as bets regularizadas passarão a recolher.

Apesar da perspectiva de arrecadação bilionária pelas outorgas e repercutir em algumas áreas da economia, desde tecnologia, com a criação de plataformas que sustentam os sistemas, até comunicação e esportes em geral, as bets geram poucos empregos e poucos impostos, mas movimentam bilhões de reais. Essa montanha de dinheiro pode dar margem à lavagem de dinheiro, além de outras consequências negativas, como a captura de recursos do consumo e o endividamento da população.

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O Banco Central do Brasil estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para as empresas bet, de janeiro a agosto deste ano. Só em agosto, foram transferidos R$ 21,1 bilhões para essas empresas, dinheiro que deixou de ser gasto no consumo de bens e serviços no mercado interno e grande parte dele saiu do país.

O mais preocupante é que, no mesmo mês de agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões em bets, só via Pix, conforme análise do Banco Central, sem considerar os que usam o cartão de crédito, o cartão Bolsa Família ou outras formas de pagamento para a finalidade. A promessa de ganho fácil de dinheiro atrai especialmente usuários de baixa renda que passam a ver no jogo uma possibilidade de resolver seus problemas financeiros e mudar sua situação financeira.

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As bets estão atuando no Brasil, de forma mais ostensiva e intensa, nos últimos dois ou três anos. As consequências já estão visíveis nas relações familiares, pessoais, sociais, profissionais. Uma esposa, por exemplo, desconfiando que as dívidas do marido seriam por um suposto relacionamento com outra mulher, decidiu se separar; mais tarde, ficou sabendo que o ex marido, na verdade estava viciado em jogos online, tendo se endividado por recorrer a fontes diversas de crédito para manter o jogo.

Mas, não são só homens que se viciam nesses jogos. Uma mulher confessou que perdeu R$1.400 do marido e estava criando coragem para contar pra ele. Outra, em Rondônia, contratou a execução do credor que estava cobrando o dinheiro emprestado e que ela perdeu no jogo.

A partir de depoimentos dramáticos de pessoas que perderam muito dinheiro, seus automóveis e até suas casas, se divorciaram por conta de jogos online, enfim, se endividaram e destroçaram suas vidas, parece que acendeu a luz vermelha para uma nova epidemia: a epidemia do vício em jogos, tipo o “tigrinho”, e apostas online. A ministra da saúde, Nísia Trindade, defende que o problema seja enfrentado com o mesmo rigor com que se encarou o tabagismo.

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Enfim, o governo federal, por iniciativa do presidente Lula, determinou a todos os ministérios que tem envolvimento com o assunto sobre a necessidade de avaliar questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas, com o propósito de coibir o endividamento das pessoas e banir empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil. A providência mais urgente do governo é criar mecanismos que impeçam o uso do Bolsa Família para pagar jogos online e apostas online.

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