No momento em que o país acumula indicadores históricos de endividamento e inadimplência, cada vez mais, muitas pessoas enfrentam desafios com dívidas e estão encontrando dificuldades em cumprir com suas obrigações financeiras. Diante dessa realidade, o Governo Federal lançou o programa “Desenrola Brasil” como iniciativa que busca apresentar soluções e alívio para aqueles que estão sobrecarregados com dívidas. Divulgado oficialmente no dia 6 de junho e regulamentado via Portaria Normativa MF nº 634/23 e Portaria Normativa MF nº 733/23, o programa começou a operar no dia 17 de julho de 2023.

O programa Desenrola Brasil é voltado para pessoas físicas e vai acontecer em duas etapas:

1. A partir de 17/07/2023, a) desnegativação ou baixa de débitos pelos bancos de dívidas de até R$ 100; de acordo com a pasta do Desenrola Brasil já seriam 10 milhões de desnegativações; e, b) renegociação de dívidas sem limite de valor, inscritas em cadastros de inadimplentes até 31/12/2022, de pessoas com renda até R$ 20 mil – faixa 2; 
2. A partir de 25/09/2023, renegociação de dívidas, inicialmente, de até R$ 5 mil, mas estendidas até R$20 mil também, registradas em cadastros de inadimplentes até 31/12/2022, de pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – faixa 1; nesta fase, os credores de dívidas participam de leilões para ver quem oferece os maiores descontos em dívidas.

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Para garantir a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil (faixa 1), o Programa vai oferecer a oportunidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO); nesta faixa não poderão ser financiados dividas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros. Já a negociação de dívidas da faixa 2 não contempla a garantia do FGO; os credores os riscos de eventual negociação não for cumprida.

Com pressa para se livrar do endividamento, as pessoas vão sozinhas para essa espécie de mesa nacional de mediação dos débitos renegociar diretamente com os bancos. Podem ter múltiplos credores, vão receber várias propostas e vão ter que decidir qual a melhor saída. Então, a pergunta que não quer calar: em que momento essa pessoa foi preparada para isso? Ela teve educação financeira para tratar das dívidas? Como consequência, muitos consumidores, em iniciativas como o Desenrola, não sabem bem como avaliar as propostas recebidas e, pela urgência em resolver o problema, cedem e aceitam renegociações nem sempre vantajosas. 

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É claro que um programa dessa envergadura, como o Desenrola Brasil, gera dúvidas e, principalmente, avaliações positivas e negativas. Ao renegociar suas dividas pelo Desenrola Brasil não tem nada de graça: o consumidor vai pagar juros de 1,99% ao mês, o que corresponde a 26% ao ano. A especialista e coordenadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Amorim, conta o caso de uma pessoa que, recentemente, no contexto do Desenrola, aceitou a proposta de pagar uma dívida de R$ 3 mil em 96 parcelas de R$ 187, num total de quase R$ 18 mil.

Independente se o Programa Desenrola Brasil é bom ou ruim, Reinaldo Domingos, PhD em Educação Financeira e criador da DSOP Educação Financeira, propõe 4 passos aos endividados, antes de aderirem ao Programa:

1. Diagnóstico: levantar os ganhos, os gastos, a forma como lida com a situação para estar ciente do que está assumindo: o pior acordo é aquele que não se consegue cumprir.
2. Dívidas vencidas e a vencer: relacionar os credores, os valores devidos, prazos, etc.
3. Envolvimento da Família: numa família, independente de ser provedor ou não, todos os integrantes consomem e, portanto, gastam; então, não é o caso de falar em cortar gastos de forma radical, e, sim, negociar a redução, substituição ou eliminação de itens, visando a realização de sonhos; um dos sonhos, por exemplo, pode ser a eliminação de dívidas. 
4. Orçamento financeiro: abandonar a velha fórmula do ganhos (-) gastos (=), sobra ou falta, pela inovadora fórmula da DSOP Educação Financeira: Ganhos (-) aposentadoria (-) Sonhos (-) prestações (-) reserva estratégica (=) gastos; o padrão de vida é estabelecido depois de separados os valores para a aposentadoria.

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Ter dívidas, por si só, não é ruim; estar inadimplente, sim. As dívidas são compromissos assumidos para comprar produtos e contratar serviços e elas podem servir para realizações imediatas ou longínquas (aquisição de casa própria, por exemplo). O problema começa quando não se consegue pagar a dívida. Hoje, no Brasil, já são mais de 70 milhões de devedores. 

Fazer uma dívida e conseguir arcar com ela não é algo negativo. Pelo contrário, pode representar a aquisição de bens de maior valor e até a construção de patrimônio. O problema é que as pessoas não sabem comprar: não avaliam primeiro o orçamento para depois fazer a compra. A maioria dos inadimplentes se endivida por má organização financeira, falta de conhecimento e questões emocionais. Uma das principais ferramentas que leva ao endividamento são os cartões de crédito, responsáveis, em agosto, por 85,5% das dívidas. É claro que o cartão de crédito não é o vilão do endividamento. É que ofereceu-se limites de forma indiscriminada, sem olhar a capacidade de pagamento do consumidor.

A ideia da quitação das dívidas faz parte da iniciativa dentro do programa governamental Desenrola Brasil. As instituições vão oferecer novas taxas, novos prazos e novas condições, mas o consumidor vai sair da negociação com um compromisso financeiro a ser honrado. Por mais atraente que possa parecer a oferta, se a pessoa não se organizar, em pouco tempo vai enfrentar problemas financeiros semelhantes ou até piores de novo.

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