Francisco Teloeken: a polêmica do Imposto de renda de pessoas físicas

Desde 1º de janeiro deste ano, o salário mínimo passou para R$ 1,3 mil, um aumento de R$ 90. Com isso, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo mensal, correspondente a R$ 1,9 mil, passaram a ser incluídas na primeira faixa de contribuintes da Tabela do Imposto de Renda 2023 que vai de R$ 1,9 mil até R$ 2,8 mil com uma taxa de 7,5%. Na prática, mesmo ganhando menos que R$ 2 mil, esses trabalhadores, se não houver mudanças durante o ano, terão que prestar contas à Receita Federal em 2024, além de terem um desconto de 7,5% no contracheque todo mês.

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A inclusão de pessoas físicas que recebem mais de 1,5 salário como contribuintes do imposto de renda gerou uma onda de desinformação e conteúdos fora de contexto, compartilhados nas redes sociais, inclusive por políticos. Só no Facebook, entre os dias 10 e 17 de janeiro, foram mais de 830 publicações, a maioria acusando o presidente Lula de taxar pessoas de renda tão baixa, na contramão de sua promessa de campanha de isentar quem tivesse renda inferior a R$ 5 mil mensais. As publicações que acusam o governo Lula, com apenas três semanas de atividade, esquecem de dizer que, na campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu isentar do IRPF quem ganhasse até R$ 5 mil, o que não foi cumprido durante os quatro anos do mandato. E, na campanha de 2022, o mesmo candidato, dessa vez  à reeleição, voltou a fazer a mesma promessa.

Independente das preferências, convicções ou até de fanatismos ideológicos, é preciso “por a bola no chão”, como se diz no futebol, e examinar a questão friamente, sem qualquer viés político. Desde o ano de 1996, a tabela utilizada para o cálculo do IRPF vinha sendo corrigida por índices inferiores aos da inflação do período e, a partir de abril de 2015, está simplesmente congelada. De acordo com estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unifisco) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem desde  1996 da tabela do Imposto de Renda para o exercício fiscal de 2023 é 148,1%. Só durante o governo de Jair Bolsonaro, a defasagem acumulou quase 30%, percentual acima de qualquer outro presidente desde a implementação do Plano Real. Se ela fosse totalmente corrigida pela inflação, ficariam isentos em 2023 todos aqueles que recebem até R$ 4,4 mil.

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A não correção da tabela progressiva do Imposto de renda é uma forma muito confortável e pouco percebida de aumentar a arrecadação sem que o governo tenha custo político associado à majoração de alíquota. Assim, à medida que os salários e outras rendas tributáveis foram aumentando, apenas corrigidos pelos índices de inflação, sem ganho real, fez a remuneração de boa parte dos brasileiros aproximar-se cada vez mais do teto de isenção do imposto de renda, congelado desde 2015. Para as pessoas que já estavam pagando imposto de renda, eventual correção da remuneração as empurrava para uma faixa de tributação superior. A falta de correção da tabela penaliza mais as faixas de rendas mais baixas, enquanto que para os contribuintes que recebem valores maiores, esta defasagem é menor. No topo da pirâmide, entre contribuintes que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual é bem menor. Quem paga atualmente R$ 26.630,64 pagaria R$ 25.352,85, uma diminuição de apenas 5%, conforme simulação do Sindifisco.

No final do ano passado, no grupo de transição do atual governo foram discutidas novas regras para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Muitas dessas regras não foram “totalmente recepcionadas” e uma delas é a correção da tabela do imposto de renda. Uma redução do imposto de renda a pagar já neste só seria possível se a tabela fosse corrigida para todos. Acontece que a intenção do governo Lula é aumentar a taxação para uns e reduzir para outros, o que precisa ser feito por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso ou por uma medida provisória, que teria efeito imediato.

Em entrevista ao O Globo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que não há espaço para corrigir a tabela do Imposto de Renda já em 2023, sem comprometer o orçamento. Dizem especialistas que, em termos legais, o reajuste da tabela é possível, mas tem a trava do orçamento, citado pela ministra Simone, que não tem a ver em si com a parte tributária. Ao mexer na tabela, diminui a receita e essa perda de receita precisa ser compensada com alguma coisa, o que depende de discussões e decisões políticas.

Portanto, antes de cobrar o presidente Lula pela promessa de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, o que valeria também para Jair Bolsonaro, é preciso levar em conta que o governo vai precisar de um tempo para encaminhar o assunto, identificando principalmente a forma de compensar a perda de receita – R$ 101,6 bilhões nos cálculos do Sindifisco Nacional e de R$ 184,29 bilhões, de acordo com Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars Brasil.  

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