FOTOS: Fórum recebe estudantes para celebrar 33 anos do ECA

Escola e Poder Judiciário se uniram, nessa segunda-feira, 17, em uma ação para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Em alusão ao aniversário de 33 anos da Lei 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Sul recebeu 61 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dr. Guilherme Hildebrand. Eles puderam conhecer o prédio do Fórum, tirar dúvidas sobre o funcionamento do local e saber mais a respeito do Estatuto.

O ECA foi criado em 13 de julho de 1990. A iniciativa do Juizado Regional da Infância e Juventude havia sido marcada para a última quinta-feira, bem no dia em que a lei completou 33 anos. Contudo, em razão do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, que resultou na suspensão das aulas, a visita dos alunos foi transferida para essa segunda-feira.

Inicialmente, os estudantes das turmas do 6º, 7º e 8º ano foram recebidos no salão do júri, onde ocorrem os julgamentos de crimes contra a vida. Ali, assistiram a vídeos explicativos e ouviram uma explanação descontraída da juíza de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz, Lísia Dorneles Dal Osto.

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Com a magistrada, eles tiraram diversas dúvidas e conheceram alguns andares do prédio do Fórum, principalmente onde se situa a Vara da Infância e Juventude. O passeio terminou no terraço, onde foi oferecido um lanche. A juíza titular da Vara da Infância e Juventude falou sobre os direitos e deveres dos menores e ressaltou a importância da escola na proteção da criança e do adolescente. Ela também citou o quão fundamental a educação é para a garantia de direitos. “Conhecimento é poder”, enfatizou. 

O fato de as escolas serem importantes fontes de informações que chegam à Justiça também foi destacado pela juíza. “Na escola esses comportamentos e mudanças aparecem no temperamento e, às vezes, também fisicamente, na maneira como estão vestidos ou na falta de higiene ou de alimentação. Um professor atento e que leva isso às autoridades competentes faz com que a rede inteira passe a acompanhar essa família e oferecer suporte. Esse agir é muito importante”, frisou Lísia.

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Tarde de aprendizados

Gerson André Riediger, que é orientador da Emef Guilherme Hildebrand, disse que a visita dos jovens tem dois lados importantes. “Um é conhecer o profissional que trabalha no Fórum, o que, de repente, até pode inspirá-los para que estudem e quem sabe venham a trabalhar aqui. O outro é conhecer o trabalho que é feito, os trâmites”, salientou o educador. “Muitos alunos nos fizeram perguntas. Eles têm curiosidade em saber quais os trâmites legais, o que acontece dentro ou fora da escola.”

Um dos estudantes que fizeram perguntas à juíza foi o aluno do 8º ano Ryan Santos da Rosa, de 13 anos. Ele contou que já conhecia o Fórum, mas, com o passeio da tarde dessa segunda-feira, passou a compreender melhor o trabalho desenvolvido. “Aprendi várias coisas novas. A parte que eu mais gostei foi quando falaram sobre os direitos e deveres que nós, crianças e adolescentes, temos.” Ele completou que a atividade, que sai da sala de aula e leva os jovens a um ambiente diferente, é muito positiva. “Foi bom para inovar, porque às vezes a educação fica muito repetitiva. Precisamos mudar esse conceito um pouco.”

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Estatuto trouxe avanços na garantia de direitos

De acordo com a juíza, o ECA surgiu logo após o advento da Constituição Federal e veio para consolidar mecanismos efetivos que existem para garantir direitos constitucionais da criança e do adolescente. “Muitos mecanismos, como sistema nacional de cumprimento de medida de acolhimento; criação dos conselhos tutelares e dos conselhos municipais [Comdicas]; o fortalecimento da rede ensino e do acesso à educação para crianças e adolescentes e a disponibilização de áreas públicas para garantir lazer e atividades culturais, entre outros”, citou Lísia.

Para ela, Santa Cruz é um município que dispõe de muitos pontos positivos na garantia desses direitos, diferentemente de outras cidades brasileiras. “Há oferta de educação, lazer, saúde e atividades culturais. Crianças e jovens de Santa Cruz são brindados com uma cidade que está muito avançada em relação a outras tantas no País em termos de efetivação desses direitos.”

Um dos avanços que o município alcançou, conforme a juíza, é o programa Família Acolhedora. “Ainda está em fase inicial, mas Santa Cruz deu um passo muito grande de implementação de um dos principais direitos, que é a convivência familiar em vez de um acolhimento institucionalizado”, observou. 

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