A Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Santa Cruz do Sul está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social. O objetivo é distribuir recursos oriundos de ações que tramitam no Poder Judiciário. Segundo a juíza Luciane Inês Morsch Glesse, poderá participar qualquer entidade legalmente constituída, com sede em Santa Cruz, Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado e Sinimbu.
A juíza destaca que toda comarca tem uma conta onde são depositadas verbas das penas alternativas ou transações penais. “Todo ano, o juiz responsável tem que disponibilizar um edital de convocação para que sejam selecionadas entidades habilitadas a receberem esses recursos, porque como esses valores são provenientes da comunidade, devem ser revertidos em prol de projetos para a própria comunidade”, explica.
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Obrigatoriamente, os grupos devem ter como objeto de contrato ou ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. O edital publicado pelo Fórum da Comarca de Santa Cruz tem validade de 30 dias e segue aberto até a próxima quinta-feira, 6.
“Temos 11 entidades já cadastradas. E é importante que aquelas que ainda não se cadastraram, façam o contato com a VEC e vejam a necessidade de apresentação de documentos para, posteriormente, concorrerem a uma chamada pública na qual serão analisados os projetos para recebimento desses valores”, acrescenta Luciane.
As entidades já cadastradas precisam atualizar os documentos se quiserem seguir concorrendo aos recursos. “A disponibilização de valores é sujeita a auditoria, não só pela corregedoria do Tribunal de Contas, como também pela própria Corregedoria-Geral de Justiça. Todos os documentos devem estar vigentes para que não ocorra problemas de retorno desses valores.”
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No ano passado, segundo a juíza, foram distribuídos aproximadamente R$ 250 mil oriundos de penas alternativas. Foram contemplados, no último edital, projetos referentes a melhorias em escolas e projetos de assistência social, dentre outros. O edital está disponível nas redes sociais (Facebook e Instagram) da Comarca de Santa Cruz do Sul.
* Colaborou Ronaldo Falkenback.
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