A Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Santa Cruz do Sul está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social. O objetivo é distribuir recursos oriundos de ações que tramitam no Poder Judiciário. Segundo a juíza Luciane Inês Morsch Glesse, poderá participar qualquer entidade legalmente constituída, com sede em Santa Cruz, Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado e Sinimbu.

A juíza destaca que toda comarca tem uma conta onde são depositadas verbas das penas alternativas ou transações penais. “Todo ano, o juiz responsável tem que disponibilizar um edital de convocação para que sejam selecionadas entidades habilitadas a receberem esses recursos, porque como esses valores são provenientes da comunidade, devem ser revertidos em prol de projetos para a própria comunidade”, explica.

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Obrigatoriamente, os grupos devem ter como objeto de contrato ou ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. O edital publicado pelo Fórum da Comarca de Santa Cruz tem validade de 30 dias e segue aberto até a próxima quinta-feira, 6.

“Temos 11 entidades já cadastradas. E é importante que aquelas que ainda não se cadastraram, façam o contato com a VEC e vejam a necessidade de apresentação de documentos para, posteriormente, concorrerem a uma chamada pública na qual serão analisados os projetos para recebimento desses valores”, acrescenta Luciane.

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As entidades já cadastradas precisam atualizar os documentos se quiserem seguir concorrendo aos recursos. “A disponibilização de valores é sujeita a auditoria, não só pela corregedoria do Tribunal de Contas, como também pela própria Corregedoria-Geral de Justiça. Todos os documentos devem estar vigentes para que não ocorra problemas de retorno desses valores.”

No ano passado, segundo a juíza, foram distribuídos aproximadamente R$ 250 mil oriundos de penas alternativas. Foram contemplados, no último edital, projetos referentes a melhorias em escolas e projetos de assistência social, dentre outros. O edital está disponível nas redes sociais (Facebook e Instagram) da Comarca de Santa Cruz do Sul.

* Colaborou Ronaldo Falkenback.

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