Força-tarefa realiza primeira operação de fiscalização dos desmanches

A Secretaria da Segurança Pública, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias e o Detran/RS realizaram, na manhã desta terça-feira, 16, na avenida Sertório, em Porto Alegre, a primeira grande operação de fiscalização dos desmanches irregulares no estado. Até o final da manhã, a Operação Desmanche fiscalizou três estabelecimentos irregulares, localizou e apreendeu três veículos roubados e diversas peças sem nota fiscal, e prendeu quatro pessoas.

A composição da força-tarefa e os procedimentos para a fiscalização foram estabelecidos no decreto 52.898, de fevereiro de 2016. O decreto complementa a lei estadual 14.787, de dezembro de 2015, que regulamenta a lei federal. As normativas preveem que todo o material sem origem apreendido será encaminhado para trituração e reciclagem por empresas credenciadas ou conveniadas pelo Detran/RS. O material identificado como originário de crime será objeto de inquérito da Polícia Civil. Em ambos os casos, as prefeituras serão notificadas para caçar os alvarás das empresas sem registro no Detran/RS.

Para o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, esta operação servirá como base para as próximas que virão. “Estamos dando início a uma nova etapa no enfrentamento ao roubo de veículos. A ação de hoje visa combater a receptação de peças oriundas de veículos roubados. O balanço final servirá como balizador para a realização das próximas”,salientou.

O coronel Alfeu Freitas Moreira, comandante da BM, lembrou que inibindo ações de desmanches, com certeza haverá diminuição no número de ocorrências dos crimes de roubo e furto de veículos. “Solicitamos à população que busque revendas autorizadas ou estaremos alimentando a violência decorrente destas ações criminosas”, ressaltou.

Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, a iniciativa é extremamente importante no contexto da política de combate à criminalidade que será implementada em 2016. “O roubo e o furto de veículos serão prioridades, assim como o enfrentamento ao tráfico de drogas. A PC está engajada nesta força-tarefa e faremos o máximo esforço dentro daquilo que compete à instituição”, afirmou.

A diretora técnica do Detran/RS, Carla Badaraco, disse que a operação firma o trabalho de regularização dessas empresas no RS. “É um passo importante para o controle, pelo Estado, de 100% das peças usadas comercializadas. O combate à receptação é fundamental para reduzir os índices de furto e roubo de veículos, e o cidadão tem papel importante nesse processo, comprando apenas peças usadas com garantia de origem e registro no sistema do Detran/RS”, alertou.

A operação vai até o final do dia e todo o material sem comprovação de origem (sem nota fiscal) e que não é objeto de crime, será apreendido administrativamente, pesado e encaminhado para reciclagem. A ação conjunta contou com 82 homens da Brigada Militar, Policia Civil, Instituto Geral de Perícias, departamentos da SSP e do Detran.

Processo de regularização

O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas e mais de 100 em processo de regularização. Desde que entrou em vigor a lei federal 12.977, em 20 de agosto de 2015, somente as empresas cadastradas podem funcionar. As empresas devem incluir cada uma das peças no sistema do Detran/RS, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. Além disso, as peças comercializadas pelos desmanches regulares devem passar por inspeção de um responsável técnico que ateste a sua segurança. O sistema do Detran/RS reúne um grande almoxarifado de peças usadas e pode ser consultado on-line em www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas.

A regularização dos desmanches foi um processo longo, que começou em 2007, com a lei estadual n° 12.745. Após anos de estudos e planejamento, a lei começou a sair do papel em março de 2011, com o cadastro das empresas interessadas em atuar na atividade. O processo de credenciamento ainda não estava concluído quando foi editada a lei federal. O credenciamento foi então reaberto em maio de 2015, com base na nova legislação. As empresas interessadas podem, a qualquer tempo, procurar o Detran/RS para regularização das atividades.