A força-tarefa designada para fiscalizar o cumprimento da lei dos desmanches no estado promoveu nesta terça-feira, 19, a nona edição da Operação Desmanche em Gravataí. A Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, o Detran/RS, o Instituto Geral de Perícias e Brigada Militar fecharam um estabelecimento à margem da RS118. Uma pessoa foi presa e peças roubadas foram localizadas. A operação mobilizou 30 agentes dos órgão de segurança do Estado.
Nas nove operações da força-tarefa, foram fechadas 17 empresas que atuavam irregularmente com comércio de peças usadas: 11 em Porto Alegre, quatro em Gravataí, uma em Viamão e uma em Sapucaia. Na maioria delas, foram encontradas peças roubadas. Foram presas 16 pessoas no total. Mais de 630 toneladas de sucata foram apreendidas e encaminhadas à reciclagem.
Lei dos Desmanches
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A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto do ano passado. Desde essa data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no DetranRS. As empresas devem incluir cada uma das peças no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao DetranRS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar, no site do DetranRS, a relação de empresas credenciadas. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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