A Administração Municipal de Venâncio Aires definiu nessa quarta-feira, 21, uma força-tarefa com o objetivo de resolver os problemas que envolvem cavalos soltos e/ou amarrados em locais de risco, no perímetro urbano do município. Apesar da legislação já proibir a criação de animais de grande porte na zona urbana, novos registros envolvendo animais e a indefinição quanto à destinação e a responsabilização dos proprietários motivou o movimento por parte do Governo local e dos órgãos de segurança pública.
O encontro, na Prefeitura, reuniu secretarias municipais, órgãos de fiscalização, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Inspetoria Veterinária. De imediato, uma ação promete recolher todos os cavalos soltos ou que se encontram amarrados em locais considerados de risco no perímetro urbano.
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“Já neste sábado, 24, faremos uma força-tarefa recolhendo os animais encontrados sem acompanhamento no perímetro urbano. Em cinco dias, se o proprietário não se manifestar pela responsabilização, daremos a adequada destinação ao animal. O que precisamos é resolver, de uma vez por todas, essa questão que é de segurança, meio ambiente e saúde pública”, destacou o prefeito Jarbas da Rosa.
Após o recolhimento do animal, o proprietário só poderá reaver o cavalo após a comprovação de propriedade e pagamento dos custos decorrentes da apreensão e tratamento, bem como da microchipagem a qual serão submetidos os animais recolhidos para identificação.
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Definiu-se ainda no encontro o grupo de trabalho que atuará nos próximos dias para o recolhimento de animais e no plantão em casos de urgências. O telefone de contato é o da Defesa Civil Municipal (51) 93505-5953. Enquanto isso, seguindo exemplos de outros municípios, a Prefeitura encaminha licitação para credenciamento de uma empresa que se responsabilizará pelo trabalho de recolhimento e destinação dos animais no futuro.
A Administração Municipal lembra que, desde 1996, é proibida a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano de Venâncio Aires. Além disso, a multa para criação de cavalos em perímetro urbano pode chegar a 500 UPMs ou R$ 3.290,00.
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