Fora de pauta: assédio consignado

O sonho de um dia se aposentar e ter uma vida tranquila há algum tempo virou pesadelo para muitos trabalhadores depois de longos anos de labuta. Aqueles que alcançam esse benefício devem se preparar para o assédio. Ultimamente se multiplicam os relatos de pessoas que passaram a ser bombardeadas por ligações telefônicas tentando a todo custo empurrar empréstimo consignado e/ou cartão de crédito. Aliás, não são poucos os casos de trabalhadores que encaminharam a solicitação da aposentadoria e souberam da aprovação do processo por algumas dessas ligações disponibilizando empréstimo ou cartão.

Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, as financeiras e os bancos têm acesso livre aos dados do INSS, que muitas vezes o próprio beneficiário da previdência encontra dificuldades de acessar. Assim, as ligações quase chegam a se sobrepor umas às outras. De segunda a sábado, de manhã cedo e noite adentro, não há paz. E aí começa o falatório, sem chance de interrupção, na tentativa do convencimento e, mesmo que a pessoa manifeste não ter interesse, segue o discurso e/ou partem para o oferecimento de outro produto. E não poucas vezes de forma ríspida.

Chama a atenção que as pessoas que sofrem esse assédio relatam que as tais consultoras financeiras usam o nome do INSS, dizendo serem conveniadas com o instituto. E quando não oferecem empréstimo consignado, informam que há cartão de crédito liberado, mesmo que seja de banco onde a pessoa jamais teve qualquer movimentação financeira. As denúncias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) há poucos dias sobre depósitos de empréstimos consignados efetuados por bancos e financeiras nas contas dos aposentados e pensionistas do INSS de forma indevida e a invasão de dados no sistema do Meu INSS são apenas uma parte dos problemas.

Conheço o caso de uma pessoa vítima de fraude que mostra como o sistema é inseguro. A conta para o recebimento do benefício foi simplesmente transferida para outro banco, a 300 quilômetros de onde mora, sem o seu conhecimento, e houve o saque do dinheiro sabe-se lá por quem. Como se não bastasse, foram feitos dois empréstimos consignados e algum tempo depois recebeu uma cartinha da Serasa sobre a prestação atrasada de um financiamento, sem que jamais tivesse feito qualquer negociação financeira com o banco cobrador. Imaginem os transtornos, a começar para conseguir contato com o INSS. Pelo telefone 135, a espera por atendimento no início da pandemia levou até meia hora e sem obter qualquer solução. E com o banco não é diferente. Por causa de todos os trâmites legais, o processo na Justiça para reaver o dinheiro já dura mais de um ano e não se sabe até quando irá se arrastar.

Pior é saber que o INSS se declara isento de qualquer culpa, sendo que todas as informações que as tais consultoras financeiras possuem são as existentes nos dados cadastrados no instituto. Algo precisa ser feito com urgência para acabar com esse bombardeio em cima dos aposentados. O projeto de lei que o deputado federal Heitor Schuch protocolou na Câmara proibindo as instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas pode ser um passo para diminuir os problemas. Mas a tramitação das propostas no Congresso Nacional geralmente demora e, se aprovadas, a entrada em vigor leva mais um tempo. É necessário alguma medida por parte do INSS para evitar o acesso com tanta facilidade aos dados dos beneficiários da previdência. E também a identificação dos responsáveis por abusos e fraudes, com a devida punição.