Na última sessão ordinária do ano da Câmara de Santa Cruz, realizada nesta segunda-feira, 19, os vereadores rejeitaram, por 10 votos a seis, um projeto de lei que flexibilizaria a proibição dos fogos de artifício com estampido no município. Pela proposta, só ficariam vedados os fogos que ultrapassasem 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração.
Mãe de um menino autista, a vereadora Nicole Weber (PTB) afirmou que a matéria, se aprovada, representaria um retrocesso e colocaria Santa Cruz na contramão de outras localidades do país. Alegou ainda que existem outras formas de comemoração e diversão que não causam impactos aos autistas, idosos, enfermos e animais. “Votar contra ou a favor é decidir entre a dor de uns e o lazer de outros”, alegou.
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Autora da lei de 2020 que proibiu os artefatos com ruído, Bruna Molz (Republicanos) lembrou que, na semana passada, os vereadores haviam aprovado um projeto que prevê a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas justamente para proteger os estudantes autistas. “Não vamos aqui hoje retroceder”, falou.
Já Eich afirmou que o objetivo era alinhar a lei municipal à legislação estadual e afirmou que é preciso equilíbrio na regra. “Daqui a pouco vamos votar aqui que cachorro não pode mais latir”, falou.
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Ao todo, mais de 25 projetos foram votados pelos vereadores nesta segunda-feira.
O que foi aprovado
- Orçamento de 2023 – A proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura prevê R$ 768,4 milhões em receitas no ano que vem, o que representa um aumento de 10,9% em relação este ano. A projeção foi feita a partir de uma expectativa de crescimento da economia, já que o município pode perder mais de R$ 30 milhões em arrecadação de ICMS devido à redução de alíquota sobre combustíveis e energia elétrica e à queda de participação no rateio do imposto. O texto também prevê cerca de R$ 62 milhões em investimentos, incluindo as primeiras duas fases da duplicação do trecho urbano da BR-471, a segunda etapa do complexo administrativo municipal e a elevada no Bairro Arroio Grande.
- Prazos – A proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada em segundo turno altera os prazos para envio, pela Prefeitura, do Plano Plurianual (que passa a ser até 15 de julho do primeiro ano da legislatura), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (até 15 de setembro) e Lei Orçamentária Anual (até 20 de novembro).
- Pavimentação de ruas – Dois projetos autorizam a Prefeitura a pavimentar as ruas Mathias Assmann, em Monte Alverne, e João Pedro Koelzer, no Bairro Rauber, com cobrança de contribuição de melhoria.
- Maus-tratos a animais – O projeto de Bruna Molz (Republicanos) torna obrigatório que clínicas veterinárias e pet shops que prestam serviços de banho e tosa comuniquem a Polícia Civil e a Secretaria de Meio Ambiente quando identificarem indícios de mau-tratos nos animais atendidos.
- Revogação de leis – O projeto de Leonel Garibaldi (Novo) revogou seis leis municipais consideradas ultrapassadas ou excessivamente intervencionistas. No pacote, estão uma que obriga locais de eventos a exigirem atestado de bons antecedentes dos seguranças e as que obrigam restaurantes a oferecerem cardápio com tradução na língua alemã e bebidas de baixa caloria e cerveja sem álcool.
- Sessão Plenária do Estudante – O projeto de Henrique Hermany (Progressistas) prevê a realização de sessões simuladas na Câmara com estudantes, para estimular a participação política.
- Dia das vítimas de Covid-19 – A proposta de Cleber Pereira (União) institui o 8 de maio como Dia Municipal em Memória dos Santa-cruzenses Vítimas da Covid-19. A data foi escolhida por ter registrado o primeiro óbito pela doença no município, em 2020.
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