Flexibilização das leis de trabalho é analisada pelo governo Temer

Uma das medidas mais polêmicas do governo do presidente interino Michel Temer começa a ser alinhada por equipes oficiais. A reforma trabalhista busca flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a partir, principalmente, de acordos coletivos. A ideia é aumentar a produtividade da economia e reduzir custos dos empresários aos investir. Porém, com o cuidado de manter os direitos assegurados pela Constituição aos trabalhadores.

Conforme o jornal O globo, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Desta forma, as partes – empregadores e sindicatos da categoria – poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º salário e a redução do intervalo de almoço para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho, em casos que a empresa oferece a condução, também poderiam ser objeto de negociação. Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que atualmente não é permitido.

Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, o objetivo da reforma consiste em reduzir os riscos e custos para as empresas, que são muito elevados no País, mesmo para quem cumpre a legislação. Os investidores se queixam de que são obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar com ações judiciais, afirmou o porta-voz.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) já teria começado a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que defende a flexibilização da lei trabalhista. A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.