Mais uma ação de averiguação de maus-tratos a animais foi realizada nessa quarta-feira, 19, em Santa Cruz do Sul. A iniciativa, que ocorreu no Bairro Bom Jesus, é uma parceria entre a Secretaria de Bem-Estar Animal e a Polícia Civil.

As fiscalizações ocorrem há três anos em pelo menos dois dias da semana e têm como objetivo investigar denúncias de maus-tratos. A equipe envolvida na operação de ontem contou com a delegada Ana Luiza Aita Pipi, a comissária Lisandra Carvalho, a secretária de Bem-Estar Animal, Bruna Molz, a subsecretária Janaina Poletto, a fiscal Leticia Herberts e o veterinário coordenador Tiago Alberto Haas Marques.

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Durante a ação na Rua Dom Pedro II foram realizadas três visitas de retorno para verificar o cumprimento das notificações anteriores. Segundo Leticia Herberts, fiscal da Secretaria de Bem-Estar Animal, o objetivo principal dessas vistorias é orientar os tutores dos animais antes de aplicar penalidades. “Nosso foco inicial é sempre educativo. Quando verificamos que um animal está em situação inadequada, notificamos o tutor para que ele tenha a oportunidade de fazer as melhorias necessárias antes que medidas mais severas sejam tomadas.” Esse objetivo educativo das visitas é reforçado pela secretária de Bem-Estar Animal, Bruna Molz.

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Leticia Herberts ainda ressaltou que a Prefeitura disponibiliza atendimento veterinário gratuito para famílias que tenham baixa renda, de até um salário mínimo, com o objetivo de ajudar os animais domésticos a terem uma melhor condição de vida, independente da situação econômica de seus tutores.

Denunciantes têm o anonimato garantido

As autoridades reforçam a importância da denúncia de casos de maus-tratos, que pode ser feita de forma anônima por meio dos canais oficiais da Polícia Civil ou da Secretaria de Bem-Estar Animal. O objetivo principal das fiscalizações é a educação e a conscientização da população para que todos saibam não apenas os direitos dos animais, mas também os seus deveres enquanto tutores, garantindo que os animais tenham condições dignas de vida.

A subsecretária Janaina Poletto reforçou que as denúncias são essenciais para que a equipe possa agir, pois somente com a colaboração da população é possível chegar mais rápido aos locais, conseguir identificar os maus-tratos e salvar os animais.

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A comissária Lisandra Carvalho destacou que as penalidades para quem maltrata animais são cada vez mais rigorosas. “A legislação mudou e hoje há punições mais severas para quem comete crimes contra os animais. Além das multas, os responsáveis podem responder criminalmente.”

Averiguação

No primeiro contato, a equipe confere as condições do animal e, se necessário, emite uma notificação para que o tutor realize melhorias dentro de um prazo estipulado.

Nos casos em que as melhorias não são providenciadas, a equipe retorna ao local e pode aplicar advertências e multas. A multa por maus-tratos é de três UPMs – cada UPM equivale a R$ 430,65. Já para casos de abandono, a penalidade sobe para 10 UPMs e, em situações que resultem na morte do animal, pode chegar a 14 UPMs.,

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Além das penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Bem-Estar Animal, a Polícia Civil pode instaurar inquéritos e indiciar tutores por crimes de maus-tratos e crueldade. Situações como abandono, falta de alimentação, ausência de atendimento veterinário e confinamento inadequado também são consideradas formas de maus-tratos.

A delegada Ana Luiza Aita Pipi destacou que a parceria entre a Polícia Civil e a Secretaria de Bem-Estar Animal tem sido fundamental no combate a esses crimes. “Trabalhamos juntos há cerca de três anos, realizando fiscalizações semanais com o apoio do veterinário do Canil Municipal e da fiscalização ambiental da Prefeitura. Esse esforço conjunto tem trazido resultados positivos para a cidade.”

Saiba mais

Entre as exigências comuns estão para o bem-estar animal estão:

• Não manter o animal preso em correntes curtas. Se for necessário prender, deve ser instalado um sistema de “vai e vem” com no mínimo 5 metros de extensão.
• Manter os potes de água e comida sempre limpos e abastecidos.
• Garantir um abrigo adequado, como uma casinha ou área coberta.
• Providenciar atendimento veterinário caso o animal apresente ferimentos ou sinais de doença.

Resultados

Na averiguação que ocorreu na Rua Dom Pedro II, em três residências, uma teve um desfecho positivo. O animal que tinha sido encontrado acorrentado e com princípio de desnutrição em uma visita passada se encontrava totalmente diferente – livre no pátio e bem alimentada, segundo constatação do veterinário, além de estar correndo e brincando com os seus responsáveis.

Nas demais residências, os proprietários não atenderam aos chamados e serão contatados posteriormente para uma nova visita. Caso contrário, poderão ser aplicadas punições.

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