Fiscalização contra ambulantes aumenta em Santa Cruz

As ações executadas para coibir a atuação de ambulantes aumentaram 170% em Santa Cruz do Sul. Dados da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) indicam que somente nos dois últimos meses, 27 intervenções – com pelo menos cinco apreensões em cada uma – foram realizadas. São 17 ações a mais do que no verão anterior.

Conforme o coordenador da Ucefex, Guilherme Lopes, a atuação de ambulantes tem aumentado, principalmente, por causa da crise econômica nacional. “Com os índices de desemprego cada vez mais altos, é recorrente encontrarmos pessoas que optam por esse trabalho para garantir alguma renda”, avalia. De acordo com Lopes, a categoria que mais cresceu nos últimos meses é a de vendedores de lanches em lojas e escritórios do Centro. Outras aparecem em determinados períodos. “Para cada época, há um produto que se destaca. Agora estamos na fase das frutas – melancia, abacaxi, uvas – e das redes.” 

A Ucefex conta com apenas quatro profissionais para averiguar irregularidades nos setores de obras, posturas (terrenos e calçadas) e tributação.  No caso dos ambulantes, a fiscalização é feita mediante denúncias. Assim que chega alguma ligação pelo telefone 3711 9404, os fiscais que já estão na rua são contatados para verificar. “O que dificulta o trabalho é que os ambulantes não param em um só lugar. O correto seria destinar pelo menos um fiscal fixo apenas para esse tipo de ação.”

É considerado vendedor ambulante qualquer indivíduo que comercialize produtos no Centro e bairros, não pague tributação e seja volante, ou seja, não tenha endereço fixo através de uma empresa constituída. Em Santa Cruz, os tipos mais comuns são vendedores de frutas, lanches, artesanato, redes e panos de prato. Food trucks e furgões de cachorro-quente também se enquadram na lista.

Legalização garantiria tranquilidade

Faz três verões que Nereu Antônio de Oliveira, de 30 anos, mantém um ponto de venda de melancias em Santa Cruz. O vendedor de Rio Pardo chega a comercializar de 30 a 40 unidades por dia, pelos valores de R$ 10,00 a R$ 20,00. Até hoje não teve seus produtos apreendidos pela fiscalização, mas comenta ser favorável à regularização dos ambulantes. “Prefiro pagar uma taxa fixa e ficar tranquilo, do que viver nesta insegurança”, afirma. 

Pai de dois filhos, Nereu acredita que uma lei pode trazer ganhos, inclusive para o consumidor. “Acho justo, pois a qualidade do produto oferecido aos clientes com certeza vai aumentar. O problema da venda ambulante é que muitos não têm cuidados e oferecem frutas que já não estão mais em condições de ser vendidas”, acrescenta.

Regularização em estudo

Na fiscalização, só não tem o material apreendido quem comprova com nota fiscal a compra da matéria-prima ou do produto. Nesse caso, é aplicada multa de 1 UPM (R$ 291,11). Caso contrário, o material é apreendido. Muitas vezes, isso revolta populares que assistem às operações. Para Guilherme Lopes, é importante que as pessoas entendam que a equipe só cumpre a lei. Uma alternativa, segundo ele, seria a regularização dos vendedores. 

O assunto já foi debatido na Câmara de Vereadores em 2013, mas a discussão não foi adiante, pois a comissão responsável entendeu que a matéria deveria partir do Executivo. O secretário de Gestão, Jeferson Gerhardt, afirma que seus técnicos estão buscando referências em outros municípios para criar um projeto. “A equipe está verificando não só a questão legal, mas também a viabilidade de uma possível regularização em Santa Cruz.”