Fiscalização apreende mercadorias irregulares no Centro de Venâncio

A fiscalização tributária e de posturas da Secretaria Municipal da Fazenda apreendeu, na última semana, 42 capas de telefone celular que estavam sendo comercializados no Centro de Venâncio Aires, por vendedores ambulantes. Os produtos estavam sendo vendidos nas proximidades da agência do Banco Santander, na Rua Osvaldo Aranha. A venda de itens manufaturados por ambulantes é ilegal e os produtos foram apreendidos pelos fiscais, tendo sido recolhidos até a Prefeitura.

Conforme a secretária Fabiana Keller, os fiscais têm agido nestes casos visando cumprir a lei e atender reivindicações dos comerciantes licenciados, que estão denunciando a ação dos ambulantes à Prefeitura. Ela destaca que tem chamado a atenção da fiscalização a presença de alguns imigrantes de origem africana pelas ruas da cidade, comercializando produtos como capas de celular e bijuterias. “Temos buscado um entendimento amistoso com estas pessoas, prestando orientação a elas antes da apreensão”, destaca Fabiana. “No entanto, precisamos observar o que diz a lei e, em caso de reincidência, os produtos são recolhidos”, observa.

Os únicos produtos com venda permitida por ambulantes são aqueles de origem artesanal. Para a comercialização dos mesmos, é necessária a requisição de alvará junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Os valores para a obtenção da licença são de R$ 33,70 (autorização por dia), R$ 101,10 (autorização por mês) ou R$ 1.179,50 (autorização anual). A apreensão de produtos vendidos ilegalmente implica para o infrator, além do recolhimento do material, em multa a ser paga pelo descumprimento da lei.