Fim de mais uma temporada do Imposto de Renda

Das promessas de início de ano, uma delas, para muita gente, é mudar hábitos financeiros. Muitos recorrem a dicas de especialistas que, geralmente, estabelecem regras rígidas, mudanças radicais na rotina, privações, etc. Uma delas sugere passar a vida, anotando cada gasto efetuado, até aqueles considerados insignificantes.  Aí, por falta de disciplina, por não saber o que fazer com essas anotações ou por não perceber benefícios imediatos, a maioria manda tudo “às favas” e não anota mais nada, voltando ao descontrole financeiro. 

A metodologia da DSOP – Educação Financeira, por exemplo, também recomenda anotar os gastos, mas apenas durante um mês, para quem tem renda fixa, ou durante três meses, para quem tem renda variável. Essas anotações, que devem ser repetidas a cada ano ou quando houver uma mudança muito importante na vida de alguém, como a perda do emprego, por exemplo, permitem fazer um diagnóstico da situação financeira e estabelecer um orçamento para os próximos 12 meses. Aliás, o que faz a diferença, de acordo o especialista em educação financeira, Álvaro Modernell, não é ter tudo anotado.

“É ter postura consciente, educação financeira que ajude a evitar impulsos de consumo, a manter distância das dívidas, a respeitar limites de compras e gastos, a fazer investimentos conscientes, a cultivar bons hábitos financeiros. As atitudes influem mais do que os registros.” É a mudança comportamental, como apregoa Reinaldo Domingos, da DSOP Educação Financeira.

“Na vida, nada é mais certo do que a morte e o dinheiro dos impostos”, já dizia Benjamim Franklin, inventor, cientista e diplomata americano, que viveu de 1706 a 1790. Como já naquela época, hoje, também, aqui no Brasil, de maneira obrigatória, para milhões de brasileiros, há muitos anos, o último útil do mês de abril é o dia D da Declaração do Imposto de Renda. Mesmo dispondo de dois meses para providenciar a declaração, muitos brasileiros deixam a providência para a última semana e, em alguns casos, para a última hora do prazo, o que faz com que muitos jornais anunciem em manchetes que a Receita Federal ainda não recebeu um número considerável de declarações esperadas para o exercício.

Preenchendo pessoalmente os formulários, o que está cada vez mais “amigável”, ou entregando a tarefa a terceiros, é a oportunidade de se avaliar a evolução do patrimônio pessoal ou da família e o que se fez com as receitas obtidas, no ano anterior. Muitas vezes, ao vermos os números apurados, ficamos com um sentimento de culpa porque, quase nunca, sabemos exatamente onde foi parar esse dinheiro.

Não há duvida de que a carga tributária, no Brasil, é muito alta em contrapartida ao retorno público que nos é oferecido, geralmente deficiente – falta de segurança; atendimento mínimo e recursos escassos ou inexistentes para saúde; estradas precárias; educação de má qualidade, etc. Ao mesmo tempo, a mídia não para de divulgar novas e chocantes notícias de políticos e empresários metidos em falcatruas, com suspeitas de desvios de bilhões de reais. Além disso, essa carga tributária absurda é gasta, em grande parte, para manter uma máquina pública perdulária – poderes executivos, legislativos e judiciários – e empresas estatais deficitárias. 

Recente reportagem do Estadão mostrou que as distribuidoras de energia do sistema Eletrobrás que, em 2017, contabilizaram um prejuízo de R$ 4,2 bilhões, pagam salários médios de R$ 11,7 mil, correspondente a três vezes a média paga em empresas privadas. Mesmo assim, opositores da privatização invocam argumentos nacionalistas e dizem defender os direitos dos trabalhadores da estatal. Na verdade, trata-se da defesa de feudos privilegiados, controlados pelo funcionalismo e parlamentares, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a pagar, através de seus impostos, tais benesses. 

Apesar de tudo isso, é preciso entender que manter as obrigações fiscais em dia ainda é a melhor maneira de lidar com impostos e contas. Pagar com atraso gera multas e juros e não pagar, isto é, sonegar, é crime. Quem deixou para a última hora para encaminhar sua declaração de renda pode ter tido dúvidas sobre algum item, falta de algum documento, além de congestionamentos ou quedas na conexão com o site da Receita. 

Então, antes de tratar a Declaração de Renda como uma tarefa meramente burocrática e chata, apenas para atender a uma exigência fiscal, ela pode se prestar para, 1º), ser um motivo de pressão sobre nossos representantes políticos, uma vez que estamos pagando mais imposto de renda do que devido, pois,  na prática, existe uma  defasagem na correção da tabela por volta de 60%; além disso, o valor das deduções, por  dependente, por exemplo,  está longe de cobrir despesas essenciais de alguém, durante um ano; e,  2º), convencer-se de que a forma mais correta e prática para acertar as contas com o Fisco é se planejar ao longo do ano, mantendo tudo em ordem, para não se atrapalhar na hora de preparar e entregar  a declaração de renda.

Além disso, ao recorrer à antecipação da restituição do IR, oferecida por linhas de crédito especiais dos bancos, o contribuinte está mostrando a sua falta de educação financeira e, também, arriscando a ter novos problemas, no caso de sua declaração cair na malha fina, possibilidade que não pode ser desprezada, principalmente com a ampliação de cruzamentos de informações da Receita Federal. Se não houver uma necessidade tão urgente ou uma dívida com juros altos, o melhor mesmo é aguardar a restituição do imposto de renda que virá com o valor corrigido pela taxa Selic. Não é grande coisa, mas, pelo menos, vai servir para realizar algum sonho de consumo.