A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) continua sua atuação contra práticas ilegais e abusivas de bancos e financeiras, que depositam, sem autorização dos aposentados e pensionistas, valores em forma de empréstimos consignados e cartão de crédito com juros exorbitantes e fora de mercado. Outro problema grave constatado pela entidade é que o sistema do Meu INSS está sendo invadido por determinadas empresas, que alteram dados pessoais – como senha e e-mail cadastrados –, causando transtornos e insegurança aos segurados.

Após diversas tentativas infrutíferas de resolução desses problemas, a Fetag, representante dos aposentados e dos pensionistas rurais (os segurados especiais), protocolou nessa quinta-feira, 1º, uma ação civil pública e ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal. Um dos principais pedidos é o deferimento de medida liminar para que o INSS bloqueie imediatamente a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito ou qualquer outra operação bancária, sem autorização expressa dos segurados especiais em todo o Rio Grande do Sul.

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Além disso, solicita-se que o Instituto proíba as instituições financeiras de modificarem a senha e e-mail do website Meu INSS, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e ainda a responsabilização, inclusive criminal, das empresas e bancos que estão invadindo o sistema do Meu INSS, o qual é privativo dos segurados.

A Fetag/RS afirma que recorrer ao Poder Judiciário foi a “forma derradeira para tentar cessar essas ações que estão tirando o sono dos aposentados e pensionistas rurais, já que, mesmo após diversas denúncias, os casos só aumentaram”. Tanto na ação judicial quanto na representação, a Federação instruiu o processo com diversos casos concretos, a título de prova dos fatos alegados.

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