A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizou, nessa quinta-feira, 27, a duplicação da RSC-287. A licença ambiental prévia foi concedida com base no pedido encaminhado pela Rota de Santa Maria em novembro do ano passado. Em fevereiro, uma audiência pública chegou a ser realizada em Santa Cruz, quando foram discutidas as questões ambientais envolvidas na obra. A autorização da Fepam contempla todo o trecho concedido, entre Tabaí e Santa Maria.
O documento da fundação autoriza intervenções e obras necessárias para o empreendimento como supressão ou manejo de vegetação nativa, serviços de terraplenagem, instalação de canteiros de obras, áreas de manobra, acessos e apoio operacional, entre outras atividades, desde que também tenham licença de instalação.
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Apesar da licença prévia, ainda tramita na Fepam a licença definitiva para a duplicação da RSC-287. Nessa etapa, devem ser definidas ações para reduzir danos a serem causados nos chamados Corredores Ecológicos localizados nos trechos de Santa Cruz, Candelária e Vale do Sol. Além disso, a Rota de Santa Maria deve realizar ações compensatórias que englobem o Parque Estadual da Quarta Colônia e a Escola Municipal Major Tancredo Penna de Moraes, localizada em Santa Maria. O projeto executivo para passagem de fauna ao longo do trecho a ser duplicado prevê dispositivos aéreos e subterrâneos.
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Autorização do Estado
Nos próximos dias, uma solenidade deve formalizar a entrega da licença ambiental prévia para a concessionária. Agora, devem se intensificar os debates sobre o projeto de duplicação da RSC-287. As discussões ocorrem entre a concessionária e o Governo do Estado. Na primeira fase, deve ser apresentado um anteprojeto que vai mostrar quais intervenções estão previstas e como elas vão ser realizadas ao longo de todo o trecho, além do cronograma para a duplicação.
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Enquanto isso, o governo também precisa de manifestar sobre os pedidos feitos por diversas comunidades e que contemplam trevos, rotatórias, cruzamentos, acessos e formas de passagem para quem tem propriedades de um lado e de outro da rodovia.
A expectativa da Rota de Santa Maria é ter autorização do Governo do Estado para iniciar as primeiras fases da duplicação já no início do segundo semestre de 2023. Em fevereiro, a concessionária anunciou que pretende priorizar o trecho entre Santa Cruz e Venâncio Aires. Questionado sobre a possibilidade de ajustes ou fechamento de acessos à rodovia no processo de duplicação, o diretor-geral da Rota de Santa Maria, Leandro Conterato, tenta tranquilizar a população. “Ninguém vai ter seu acesso fechado. O produtor rural, o morador, o estabelecimento comercial. A não ser em casos muito específicos que estejam relacionados a alguma restrição da rodovia, alguma situação de risco que justifique isso”, comenta.
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