Fepam abre consulta pública sobre a RSC-287

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre consulta pública para colher manifestações sobre o licenciamento exigido para a duplicação da RSC-287, principal rodovia do Vale do Rio Pardo. O processo foi encaminhado pela Rota de Santa Maria e está em tramitação no órgão.

O licenciamento ambiental solicitado é no trecho e concessão entre o quilômetro 28, em Tabaí, até o quilômetro 232, em Santa Maria. A intenção da empresa é iniciar as obras no primeiro semestre do próximo ano. Os comentários a respeito da duplicação e eventuais impactos ambientais devem ser encaminhados pelo e-mail 287@fepam.rs.gov.br. O prazo se estende até dia 24 de janeiro do próximo ano.

O licenciamento ambiental para a duplicação da RSC-287 também será tema de audiência pública. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro de 2023, a partir das 19 horas, no anfiteatro do Bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A audiência terá transmissão simultânea pela internet.
Os interessados em se manifestar na audiência deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da Fepam. O evento visa apresentar, esclarecer dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental de duplicação.

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Faixa de domínio

A Rota de Santa Maria, empresa responsável pela RSC-287, retoma os processos de adequação dos proprietários de terrenos às margens da rodovia. Essa medida busca cumprir uma determinação prevista no contrato de concessão. O levantamento indicando áreas que estão dentro do domínio da concessionária foi realizado em setembro do ano passado.

Um edital foi publicado na última semana. A ação atinge empresas, órgãos públicos, concessionárias de serviços e demais ocupações que possuam alguma estrutura dentro da faixa de domínio. A medida é um prosseguimento do edital publicado em julho. Agora, todos devem apresentar ou reapresentar o cadastro georreferenciado das ocupações para que o projeto de remanejo seja elaborado.

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A ação envolve toda a extensão concedida, entre Tabaí e Santa Maria. O prazo vai até a próxima terça-feira, 13. Pelo contrato, todas as áreas devem estar regularizadas e remanejadas até abril do ano que vem. A adequação é necessária por causa do futuro processo de duplicação da RSC-287. A Rota de Santa Maria fica na Avenida Independência, 3.284. Informações e esclarecimentos sobre a regularização também podem ser buscados pelo WhatsApp 99912 9013.

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