Feirantes terão que se adequar a exigências legais

Parte dos agricultores com bancas nas feiras rurais de Santa Cruz do Sul corre risco de ter que suspender a comercialização de alguns produtos caso não consiga atender às exigências da lei. Nos últimos dias, o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário notificou os feirantes sobre restrições relacionadas aos produtos de origem animal, como carne, linguiça, leite, peixes e mel. Eles só podem ser colocados à venda se tiverem passado por inspeção oficial e estiverem legalizados. Do contrário, os produtores estarão sujeitos a responder a processo administrativo sanitário, multa, perda dos produtos e outras penalidades previstas na legislação.

A situação deixou alguns feirantes bem preocupados. Para se legalizarem, além de ter gastos – pois precisarão instalar agroindústrias –, ainda enfrentarão a burocracia e precisarão alterar suas atividades. Eles não querem se identificar, com receio de piorar a situação, mas reclamam que “esse é o incentivo dado aos agricultores para continuar na zona rural”. A questão foi tema de pronunciamentos dos vereadores Elstor Desbessell e Francisco Carlos Smidt (ambos do PTB), em favor dos feirantes, na sessão da Câmara dessa segunda. 

Devido à polêmica gerada pela notificação, o assunto será abordado novamente na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário, prevista para o dia 6, às 9 horas, na Secretaria Municipal da Agricultura. Conforme o presidente do órgão, Marco Alves, a ideia é esclarecer as dúvidas. Ele explica que a intenção não é tirar direitos dos feirantes e sim orientá-los para se adequarem à legislação, inicialmente quanto aos produtos de origem animal, “que oferecem mais risco à saúde pública”. A venda de hortifrutigranjeiros, que deu origem às feiras rurais, não apresenta problemas.  

Segundo Alves, a questão da venda irregular de alimentos de origem animal nas feiras e necessidade de inspeção é discutida nas reuniões do conselho há muito tempo, inclusive com a participação de feirantes e representantes de produtores. No encontro do dia 4 de outubro, que teve a participação de todos os integrantes do órgão e de representantes do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e Vigilância Sanitária, foi decidido o envio de uma notificação aos produtores.  

O presidente do conselho afirma que haverá fiscalização. “Os produtores precisam contar com agroindústria para ter um produto inspecionado, com origem e qualidade atestada, para poder comercializá-lo.”

Dúvidas

Como alguns feirantes se sentem prejudicados, o conselho pretende esclarecer as dúvidas e se coloca à disposição para orientá-los sobre o que precisam fazer. “O objetivo não é prejudicar os produtores, mas que eles se legalizem, até pelo fato de venderem em espaço público e pelo sistema de inspeção ser auditado pelo Ministério da Agricultura”, frisa Alves. A presidente da Associação Santa-cruzense de Feirantes, Rosane Niedesberg, não quis se manifestar sobre o assunto.

FIQUE ATENTO

Não podem ser vendidos sem inspeção

– Carne in natura
– Todos os derivados da carne
– Leite e seus derivados
– Ovos
– Peixes
– Mel e demais produtos de origem animal

Conselho

O Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Cruz do Sul é formado por representantes da Emater, Afubra, secretarias de Desenvolvimento Econômico, Cultura  e Turismo, do Meio Ambiente e da Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, da Associação dos Produtores Rurais e da Universidade de Santa Cruz (Unisc).

Objetivo é o cumprimento da legislação, afirma Emater

O chefe do escritório local da Emater/RS-Ascar, Assilo Martins Corrêa Júnior, explica que está sendo cobrado apenas o cumprimento da legislação. “As feiras públicas hoje têm produtores legalizados e outros que não são, o que é injusto com os primeiros, que investem numa estrutura adequada”, ressalta. Corrêa Júnior também observa que os feirantes foram apenas orientados a se adequarem à lei, visando a evitar a perda de seus produtos em uma eventual ação do Ministério Público ou da fiscalização. 

A orientação foi transmitida pelo Conselho de Desenvolvimento Agropecuário e pelos órgãos de fiscalização – Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e Vigilância Sanitária. Para se adaptarem às normas, os feirantes terão que instalar uma agroindústria e se legalizarem. Também precisarão se capacitar em boas práticas de fabricação e manipulação de produtos na propriedade. 

O chefe da Emater acrescenta que, além das mercadorias de origem animal, existem também algumas vegetais que deverão ser legalizadas. “Tudo que for processado, transformado, exige atendimento à legislação. Se o produtor tiver dificuldade, a Emater tem um Centro de Treinamento em Agroindústrias que poderá ajudá-lo”, salienta Corrêa Júnior.