A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou Assembleia Geral na manhã desta terça-feira, 8. No encontro, que reuniu presidentes das associações regionais do Estado, foram discutidas a proposta de volta às aulas presenciais, pela Educação Infantil, a partir desta terça e a proposta de reforma tributária, enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite.

Sobre este assunto, a Famurs apresentou estudos sobre o impacto da reforma tributária estadual para os municípios nos três possíveis cenários: com a reforma, sem a reforma e com a prorrogação das alíquotas. “O estudo aponta questões bem importantes. Nós não podemos ficar de fora do debate, sob pena de depois perder recursos e não conseguir mais recuperar”, justificou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.

O Grupo de Trabalho, composto pela área técnica de Receitas Municipais da entidade e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), apresentou uma contraproposta a partir do projeto do Executivo estadual.

O objetivo da proposta da Famurs é evitar perdas aos municípios e fortalecer as receitas próprias; evitar aumentar a carga tributária do setor produtivo do estado; reclassificar as onerações, tributando mais os artigos de luxo e os supérfluos; e permitir a graduação da tributação, onerando menos a faixa de baixa renda.

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Uma das principais sugestões da Famurs é a de aumentar o ICMS sobre refrigerante em troca da redução de cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas. Outra proposta é a da repartição igualitária entre Estado e municípios dos recursos excedentes do fundo criado para a devolução do ICMS. A Famurs também sugere manter três alíquotas (12%, 17% e 25%), ao invés de duas, conforme proposto pelo governo estadual (17% e 25%), desta forma mantendo a tributação do gás de cozinha, do diesel e da gasolina em 12%.

As propostas apresentadas foram aprovadas pelos presidentes das Associações de Municípios e foram apresentadas na tarde desta terça-feira ao Estado. Atendendo ao pedido dos prefeitos, a Famurs solicitou que o governador Eduardo Leite avalie a possibilidade de retirar o regime de urgência, para que o projeto seja apreciado em novembro, e que não haja aumento na tributação sobre o setor produtivo da agricultura.

Também foi encaminhada uma solicitação de agenda, para a próxima sexta-feira, 11, com os líderes das bancadas estaduais. A ideia será apresentar a proposta da Famurs e ouvir a posição das bancadas para aprofundar a proposta da entidade.

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