Famílias são contempladas com escrituras de imóveis

Mais dignidade e segurança jurídica. Em resumo, foi isso que 18 famílias de Santa Cruz do Sul conquistaram ao receber as escrituras públicas de seus imóveis. O ato de entrega aconteceu na manhã desse sábado, 16, no Palacinho, e marcou mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, que consiste na regularização de lotes urbanizados para quem se enquadra nos critérios relacionados à renda. A iniciativa tem base na lei municipal 9.285, que dispõe sobre a política habitacional do município. Nesse primeiro lote foram beneficiados moradores do loteamento Nova Morada e dos Bairros Santa Vitória, Faxinal Menino Deus, Pedreira, Progresso e Carlota.  

Entre eles estão a auxiliar de cozinha Patrícia da Rosa, de 43 anos. Moradora do Santa Vitória há 30 anos, ela conta que desde então aguardava a oportunidade de regularizar o terreno. “Comprei sem escritura e não consegui colocar os documentos em dia pelo custo alto”, disse, observando ter ingressado com o pedido junto à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária no ano passado. Feliz e com a sensação de “ter alguma coisa para poder deixar” aos filhos Dominique, de 20 anos, e Domênico, de 11, Patrícia assinou a documentação de recebimento da escritura na presença da prefeita Helena Hermany, de servidores municipais e da imprensa.

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Assim como ela, o casal Tatiana e Luciano de Almeida Meireles, de 46 e 47 anos, respectivamente, do loteamento Boa Esperança, do Santa Vitória, colocou fim à espera pelo documento. Há cerca de quatro anos, conforme contam, eles haviam encaminhado o pedido para colocar em dia o imóvel que ocupam há 25 anos. Ela, que é comerciária, e ele, pintor, consideram a escritura uma conquista para toda a família. “A gente comprou a casa do meu sogro e fez várias melhorias, mas não conseguia regularizar antes por causa da burocracia”, afirmou Luciano.

Ele fez questão de agradecer à equipe da Secretaria que agilizou o processo e considerou que de agora em diante, com a escritura em mãos, torna-se, de fato, ainda mais importante colocar o IPTU em dia. “Todo trabalhador, independente do poder aquisitivo, gosta de ter suas coisas em ordem, de ter a documentação na mão”, acrescentou. Mesmo sem ter a escritura do imóvel, Luciano e Tatiana afirmam que costumavam pagar o IPTU anualmente.

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As vantagens da titulação dos imóveis também foram referidas pela prefeita Helena Hermany. De forma breve, ela disse que, a partir de agora, as famílias beneficiadas poderão deixar esses imóveis como legado para filhos e netos. Além disso, ressaltou que a escrituração vai permitir o acesso a outros serviços, entre os quais aqueles que exigem como garantia algum bem imóvel. “O documento vai ser uma certeza de que o lar que foi construído será um patrimônio de toda a família”, sublinhou Helena. 

Próximos lotes

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Ângela Saraiva, mais duas entregas de escrituras estão programadas. A primeira beneficiará outras 18 famílias de diversos bairros e a segunda, 300 famílias do Bom Jesus. O objetivo é encaminhar ainda neste ano a documentação, de modo que já no início de 2024, ou no fim de março, as escrituras possam ser liberadas. “Aos poucos, vamos colocando a regularização em dia. Quem tiver algum imóvel para regularizar, é só procurar a Secretaria e se informar para ver se atende aos requisitos do programa.” Só neste ano, 71 famílias já receberam o documento.

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