Como forma de auxiliar as vítimas da enchente do Rio Taquari, em Venâncio Aires, a Prefeitura anunciou nessa sexta-feira um pacote de medidas administrativas que contemplam moradores, agricultores e pequenos empresários de Vila Mariante e Estância Nova. No total, foram anunciadas mais de 30 ações e os valores ultrapassam R$ 3 milhões.

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Os valores serão divididos em quatro eixos: social, agrícola, fazendário e econômico. Serão recursos próprios do Executivo para a reconstrução da infraestrutura do 2º e do 9º distrito. Chamado de Pacote de Medidas Municipal SOS Mariante, a iniciativa conta com recursos e medidas de ingerência municipal e não incluem possibilidades de financiamentos ou outras formas de auxílio já contempladas pelos governos federal e estadual. 

O prefeito Jarbas da Rosa destacou que são 4,7 mil pessoas atingidas diretamente pela enchente dos últimos dias. “O trabalho inicial foi o de salvar vidas, inclusive atingido com sucesso, pois não tivemos óbito. Agora, vamos trabalhar com a reconstrução desses locais e da vida das pessoas.” As águas do Rio Taquari também danificaram 8,4 mil hectares de plantações. “Esses recursos vão trazer um alívio para os afetados”, ressaltou.

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O projeto que regula o repasse dos valores, por meio do programa SOS Mariante, será encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência na próxima semana. Devido à homologação do decreto de calamidade pública em Venâncio Aires, a expectativa é de que os primeiros benefícios estejam disponíveis a famílias atingidas, empresas e produtores ainda no mês de outubro. A data e a forma de pagamento, no entanto, ainda não foram determinadas.

OS QUATRO EIXOS DO PROGRAMA

EIXO SOCIAL 

• Cadastramento para benefícios vinculados. Recurso de R$ 800,00 (em duas parcelas de R$ 400,00).
• Assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões.
• Cadastro, recolhimento e distribuição de móveis arrecadados em doações.
• Cadastro e distribuição de material de construção, escolar e doações, em parceria com Gabinete da Primeira-Dama.
• Instalação de ponto de inscrição do Programa “Volta Por Cima”, do governo do Estado.
• Oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas (por seis meses, prorrogável por  mais seis).

AGRÍCOLA

• Destinação de R$ 400 mil para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2o e no 9o distritos (rateio do valor vai se dar pelo número de inscritos e chancelado pelo Comder).
• Anistia de valores do programa troca-troca (safra e safrinha).
• Anistia de horas-máquina executadas em 2023.
• Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023.
• Mutirão de enterro de animais.
• Mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades.

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FAZENDÁRIO 

• Perdão de dívidas do IPTU 2023 que ainda estão em aberto.
• Perdão de dívidas sobre taxas do exercício 2023 (que ainda estão em aberto) para empresários e empresas das zonas atingidas.
• Elaboração de um Refis especial para as zonas atingidas (propondo parcelamento sem entrada e com 70% de desconto sobre juros e multas – tanto para dívidas judiciais quanto para dívidas administrativas).

ECONÔMICO 

• Visita a todas as empresas do 2º e 9º distritos para cadastro das necessidades.
• Auxílio de R$ 2 mil para cada microempreendedor e de R$ 5 mil para micro e pequenas empresas.
• Etapa especial do programa Cidade Empreendedora, em Vila Mariante.
• Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental.
• Substituição dos equipamentos eletrônicos e das ferramentas de trabalho, em parceria com a Associação Nacional do Mercado Digital.

O QUE SERÁ FEITO

• CADASTRAMENTO DOS AFETADOS 

O mutirão para cadastrar as pessoas afetadas, para receber os recursos municipais anunciados e o auxílio do governo federal – que aguarda liberação de R$ 800,00 (divididos em duas parcelas de R$ 400,00) –, vai iniciar na terça-feira. Conforme o prefeito Jarbas da Rosa, os recursos federais serão encaminhados diretamente aos moradores afetados no 2o e 9o distritos. “Repassar esse valor diretamente às pessoas é uma ação exclusiva da Prefeitura. Temos o entendimento de que é o melhor para o momento.”

Na terça-feira, o cadastro será das 10 às 17 horas, junto à UBS de Vila Mariante e ao ginásio de esportes de Linha Mangueirão. Na quarta-feira, feriado de 20 de setembro, as equipes atenderão das 8h30 às 17 horas, e seguirão pelo menos até o fim de semana realizando cadastros nos dois locais, das 8h30 às 17 horas. No sábado, haverá atendimento das 8h30 às 12 horas. 

Para se cadastrar, o morador deverá portar algum documento de identificação, como CPF, comprovante de endereço, cartão SUS, bloco de produtor rural ou o que tiver de comprovação. No local, o próprio sistema municipal de Saúde atualizará os dados de comprovação da residência. Em seguida, o requerente responderá a breves questões sobre comprovação de perdas, declaração de veracidade das informações e a ciência de publicação de todos os contemplados no Portal Transparência do Município.

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• OUTRAS AÇÕES 

Alunos da Escola Municipal Thomaz Pereira, de Linha Taquari Mirim, que perderam seu material escolar devido à enchente receberam 62 kits de produtos. A aquisição foi feita por meio de recursos angariados com a campanha Sua Doação Vale Ouro, promovida pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva). Os kits contemplam mochila, estojo, lápis, borracha, caneta, lápis de cor, canetinhas e três cadernos.

A Prefeitura de Venâncio Aires também finaliza o levantamento de áreas públicas atingidas pela enchente. A análise é realizada pela equipe de engenharia e arquitetura da administração municipal e Defesa Civil Nacional. O processo busca a reconstrução de Vila Mariante, distrito mais atingido no município. 

A administração municipal também encaminhou, nessa sexta-feira, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas de Vila Mariante e Estância Nova. Com isso, a partir de terça-feira, os cidadãos poderão buscar o benefício. O prazo é de 90 dias.

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