Fachin vai aguardar STF para enviar denúncia contra Temer

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e peemedebistas do grupo político dele por participação em organização criminosa no “quadrilhão do PMDB da Câmara” não será encaminhada imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise da Câmara dos Deputados, por decisão do ministro Edson Fachin.

O relator do inquérito na Corte, Fachin resolveu, nesta quinta-feira, 14, aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser “sustado” (suspenso) enquanto não forem esclarecidos problemas descobertos na delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F.

Fachin observou que poderia enviar diretamente a denúncia à presidência do Supremo Tribunal Federal, para que ela encaminhasse à Câmara, porque não há nenhuma decisão que o impeça de fazer isso. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo”, decidiu.

A decisão do ministro atende ao pedido feito pela defesa de Temer, que enviou petição ao Supremo, na quinta, reforçando a pretensão de impedir o andamento da denúncia até que haja o esclarecimento completo da omissão de conteúdos relevantes do acordo de delação de Joesley e Saud e outras possíveis irregularidades.

A primeira denúncia apresentada contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada por Janot no dia 26 de junho. Dois dias depois, no dia 28, Fachin decidiu encaminhá-la diretamente à Câmara, entendendo que não caberia naquele momento abrir espaço para que os advogados do presidente se manifestassem perante o STF, já que o primeiro julgamento é realizado no âmbito da Câmara. A denúncia acabou barrada pelos deputados.

A nova denúncia da PGR aponta Temer como líder de uma organização criminosa que contaria com aliados como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, que estão presos, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi preso em junho mas hoje está em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa. “Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo. Maia evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer seja investigado por organização criminosa e obstrução da Justiça e disse que vai manter o seu papel de “árbitro” no processo. “Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia. É respeitar a decisão da PGR e do Supremo Tribunal Federal”, disse. 

Maia afirmou ainda que vai seguir o regimento e cumprir a Constituição, assim como fez na primeira denúncia. “Temos que ter muita tranquilidade, é um momento muito difícil. Nosso papel é garantir equilíbrio e paz no Brasil”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.