Fachin encaminha pedido de inquérito contra Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. Caberá a Carmen Lúcia fazer a redistribuição do inquérito O ministro entendeu que não há relação com a Lava Jato e pediu para que seja encaminhado para outro integrante da Corte. O novo ministro terá que decidir sobre a abertura do inquérito.

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a abertura de um novo inquérito contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011. A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o Porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Planalto informou que o presidente não vai comentar o pedido da PGR.

Investigação distinta

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pede que o novo inquérito seja instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. “Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente”, escreveu o procurador-geral na peça enviada ontem ao STF. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Rocha Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto e Temer informou o parlamentar que iria assinar na outra semana. Depois da conversa com Temer, Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer.