Incluída no novo pacto federativo econômico do governo federal e apresentada ao Senado na última terça-feira, 5, a medida que extingue municípios com menos de cinco mil habitantes cuja arrecadação própria com impostos não chega a 10% da receita total segue causando repercussão entre líderes políticos. Após o prefeito de Vale Verde e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Carlos Gustavo Schuch, se mostrar surpreso com a ação, a qual considerou “um prejuízo enorme ao Vale do Rio Pardo”, agora foi a vez do presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, emitir sua opinião sobre o chamado Plano Mais Brasil.

Embora reconheça o interesse da União em discutir o assunto e afirme que os municípios deveriam ser autossustentáveis economicamente por meio da sua arrecadação fiscal, Petry salienta a necessidade de mudar o conceito analisado pelo governo federal, que determina a extinção de municípios através do número de habitantes e da arrecadação fiscal. “A linha de raciocínio do governo federal é lógica no sentido de que os municípios precisam ter uma sustentação econômica própria. Contudo, o grande erro está em tratar de forma igual municípios com características diferentes. Não se deve partir para a extinção dessas cidades e sim trabalhar na ótica de reduzir as estruturas dos pequenos municípios ao tamanho de sua geração de riqueza”, opinou Petry, que se considera um municipalista por natureza.

Segundo ele, as estruturas municipais de hoje, sejam de pequenos, médios ou grandes municípios, estão equiparadas. “Baseados na lei e não por vontade política, os municípios estabelecem estruturas de profissionais de saúde, de assistência social e outros. Para se ter uma ideia, seja um município grande ou pequeno, o mínimo de vereadores são nove, de conselheiros tutelares são cinco, e uma cidade maior pode dar conta economicamente, mas as menores não. É nesse sentido que necessitaria uma adequação para evitar uma medida tão radical como a extinção dos municípios”, salientou Petry, que foi prefeito de Vera Cruz entre 1997 e 2004 e presidiu a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) nos anos de 2004 e 2005.

Para deputado, ideia é absurda. Senador quer mais discussão
Comprometido com a região, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) voltou a criticar a proposta do governo de extinção dos pequenos municípios no País, a qual classifica como uma cortina de fumaça para desfocar os pontos centrais da reforma. “Como municipalista que sou, me somo à nota divulgada pela Famurs e acredito que não há espaço nesta Casa para o avanço dessa proposta absurda”, declarou.

O parlamentar destacou que o discurso é de acabar com os vereadores, prefeito e funcionários dessas localidades, o que seria uma retórica falsa e orquestrada para enganar a população. “Se o problema é o excesso de gasto com Executivo e Legislativo, que se façam os ajustes nestas áreas, mas sem prejuízo à população.” Para o parlamentar, o Plano Mais Brasil mais uma vez se nega a atacar o principal problema do País, que é o pagamento de juros e serviços da dívida pública, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União executado.

Em tom mais ameno, o senador Luis Carlos Heinze (PP) disse que o pacote das reformas econômicas traz medidas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Contudo, sobre a medida que sugere a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes, salientou que “existem pontos que precisam ser esclarecidos e debatidos”. “Da forma como foi proposta, reitero que sou contra. É preciso debater e analisar profundamente esta medida, levando em conta todas as questões regionais, políticas, sociais e ambientais de cada um desses municípios. O único aspecto levantado foi apenas o econômico-financeiro” afirmou.

Aprovação
Para aprovar as medidas do Plano Mais Brasil são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado, em dois turnos. Aprovada, a nova regra impactaria em 1.254 municípios em todo o País. Todos estes municípios seriam incorporados por outras cidades vizinhas. Conforme a Famurs, o Estado tem 231 municípios com a população limite, inferior a 5 mil habitantes. Deste número, segundo a entidade, 226 teriam a receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria. Considerando que há 497 cidades no Rio Grande do Sul, 45,5% delas seriam extintas. Na região do Vale do Rio Pardo, seriam nove cidades a serem incorporadas por outras: Cerro Branco (4.676 habitantes em 2018), Estrela Velha (3.660), Gramado Xavier (4.297), Herveiras (3.018), Ibarama (4.412), Lagoa Bonita do Sul (2.884), Mato Leitão (4.456), Tunas (4.560) e Vale Verde (3.479).

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