Uma lei que volta a tornar obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais foi sancionada, com vetos, pelo presidente Lula. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20, e vale para as categorias de habilitação C, D e E, que permite dirigir caminhões e ônibus.
Apesar do retorno da obrigatoriedade, dois trechos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados. O presidente derrubou a punição para quem não fizer o exame após 30 dias do prazo e a proibição de dirigir qualquer veículo após ter um resultado positivo.
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Para ambos os casos, o governo afirmou que se tratavam de medidas desproporcionais. No caso dos motoristas que perdessem o prazo, o Congresso havia aprovado que isso seria uma infração considerada gravíssima. Já sobre o trecho que suspendia o direito de dirigir qualquer veículo após um resultado positivo, Lula afirmou ser inconstitucional. O chefe do executivo defendeu que a proibição deveria valer apenas para as habilitações de categorias para as quais se exige o exame.
Mesmo com os vetos, o executivo mantém a multa para quem não fizer o exame e a proibição de dirigir qualquer veículo se houver reincidência de resultado positivo dentro de um ano. A nova lei passa a valer a partir de 1º de julho de 2023.
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