Ex-vice-prefeito de Gramado Xavier é preso

O ex-vice-prefeito de Gramado Xavier, Paulo Sérgio Berté, está preso desde a semana passada por irregularidades que teriam sido cometidas em 2005, quando acumulava a função de secretário municipal de Administração e Finanças. Em 2013, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por dispensa de licitação, pagamento indevido de diárias de viagens e pagamento de serviços não realizados. A mesma pena foi determinada ao então prefeito Alan Cleofas dos Reis.

O advogado dos réus, Fabiano Barreto da Silva, entrou com um pedido de revisão criminal e o Judiciário concedeu uma liminar que suspendia a execução da pena até o novo julgamento, que aconteceu no fim do ano passado. Segundo a defesa, o Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente a revisão, reduzindo dois anos da pena. Com isso, ficou definido o cumprimento de seis anos em regime semiaberto.

Berté foi detido na manhã do último dia 24, em uma agência bancária do município, e encaminhado ao Presídio Regional de Santa Cruz do Sul. Silva explica que a pena deveria ser cumprida em uma colônia penal ou albergue para o semiaberto e que, sem esses locais, o correto seria o uso de dispositivo de monitoramento. O Regional não conta mais com albergue desde setembro, quando o espaço virou ala feminina. Paulo Berté deverá permanecer preso até que o estado libere uma tornozeleira eletrônica.

A situação de Alan Cleofas dos Reis seria diferente devido a uma condenação por homicídio. O defensor comenta que o réu cumpriu dois anos em regime fechado pelo assassinato e já está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica para cumprir o restante da pena. No fim do ano, quando a Justiça julgou a revisão dos atos cometidos enquanto prefeito, Reis já estava com o dispositivo. Por isso, não foi necessário o encaminhamento ao presídio. O advogado Fabiano Silva recorreu da última decisão judicial a fim de tentar amenizar mais a pena de Berté e Reis.

Berté: no Presídio Regional

MP denunciou falta de licitação e irregularidades com diárias

O Ministério Público (MP) denunciou Berté e Reis por terem dispensado licitação para a contratação de equipamentos e serviços, além de pagar diárias por viagens indevidas. Os gestores ainda não teriam cobrado multa de empresa que deixou de realizar serviços contratados pelo Executivo. Segundo a Justiça, a Prefeitura teria adquirido peças, acessórios e serviços para manutenção e reforma de veículos e máquinas pesadas da Prefeitura no valor de R$ 406 mil; pneus, câmaras de ar e protetores de pneus por R$ 34 mil; e recapagens e vulcanizações de pneus ao custo de mais de R$ 9 mil. A gestão se defendeu alegando que se tratava de uma situação de emergência, tendo em vista que o município estaria enfrentando um período de seca.

Em relação a diárias indevidas, no valor de R$ 640,00, os réus se justificaram afirmando que o pagamento não havia sido ilegal; ele teria coberto gastos para um evento organizado pela Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí, o qual contou com a participação de outros prefeitos. Entretanto, o MP informou que, na oportunidade, Reis teria feito viagem técnico-cultural de sete dias e, em três deles, houve apenas passeios turísticos. Berté teria feito o pagamento das diárias.

Os ex-gestores foram denunciados também por adquirirem materiais escolares por cerca de R$ 52 mil e por irregularidade na contratação de empresa para a construção de uma quadra de esportes em uma escola municipal.