Ex-secretário é condenado após episódio do portão

Um ex-secretário de Transportes de Santa Cruz do Sul, o advogado Antônio Nascimento, foi condenado pelo episódio que ficou conhecido como “caso do portão”, quando servidores da Prefeitura foram flagrados realizando um serviço na propriedade da família dele no fim de 2012. A condenação já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Mesmo assim, a defesa informou que tentará anular a sentença.

A denúncia foi feita em uma sessão da Câmara pelo vereador Edmar Hermany (PP), que à época fazia oposição ao governo Kelly Moraes (PTB). Ele revelou imagens que mostravam uma equipe da Secretaria de Transportes fazendo o conserto de um portão do sítio Dona Bebéia, na localidade de Linha Sete, que pertence a um filho do então secretário. Nascimento, que é filiado ao PTB e ocupou funções no alto escalão durante todo o governo, demitiu-se do cargo na manhã seguinte.

O Ministério Público abriu uma investigação e, em julho de 2014, entrou com ação civil pública contra Nascimento e Roque José Rauber, que era coordenador do Departamento de Iluminação Pública. Em depoimento durante o inquérito, Nascimento alegou ter ordenado o serviço porque o estrago no portão havia sido causado por uma obra de ampliação da rede hídrica, que estava sendo executada pela Secretaria de Meio Ambiente. Segundo a defesa, uma vala aberta perto do sítio não foi compactada, o que fez com que, após temporais, o portão fosse atingido por barro e pedras. Na ação, porém, o MP afirmou que isso não foi comprovado e não havia uma ordem de serviço que justificasse a necessidade do conserto.

A sentença saiu em 31 de agosto do ano passado. O juiz da 2ª Vara Cível, André Luis de Moraes Pinto, entendeu que o ato de Nascimento e Rauber caracterizou improbidade administrativa, na medida em que houve uso da máquina pública em uma propriedade particular. “Soa até mesmo desconcertante a confirmação dos atos praticados pelos requeridos, quando tentam convencer, na habitualidade de condutas anteriores semelhantes, a correção do que foi realizado”, escreveu o magistrado.

A condenação

A sentença prevê multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o serviço público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos. Além disso, Roque Rauber e Antônio Nascimento – que foi vereador entre 1997 e 2004 pelo PTB – terão que ressarcir os cofres públicos.

No último dia 22, o juiz André Luis de Moraes Pinto determinou que seja calculado o custo que o conserto do portão representou para os cofres municipais – incluindo dois deslocamentos do caminhão da Prefeitura até o sítio, o custo de solda, polimento e pintura e o emprego de mão de obra.

Contraponto

Procurado nesta terça-feira à tarde, o advogado de Antônio Nascimento e Roque Rauber, Mateus Porto, disse acreditar que a sentença possa ser rescindida. Segundo ele, a apuração do custo do serviço deve apontar que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que teriam sido utilizados apenas materiais de sobra no conserto do portão.

Porto disse ainda que a realização do serviço foi algo “natural”, já que, segundo a defesa, o estrago foi causado por uma obra da Prefeitura. “Isso aconteceria com qualquer imóvel danificado. Não necessita uma ordem de serviço para reparar um imóvel que foi danificado.”