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Santa Cruz

Ex-assessor da Câmara de Vereadores assume erro e vai pagar multa

Foi resolvido extrajudicialmente o caso de um assessor da Câmara de Vereadores de Santa Cruz que recebia R$ 6 mil por mês mesmo sem cumprir expediente. A irregularidade foi revelada pela Gazeta em setembro do ano passado.  Durante uma semana a reportagem acompanhou a rotina de Alcido Felten, que inclusive dedicava parte do dia ao escritório de contabilidade da família. Ele foi exonerado pelo então presidente Bruno Faller (PDT) dois dias depois da publicação da reportagem.

Durante a investigação do Ministério Público, o então assessor da mesa diretora admitiu sua “pouca assiduidade na Câmara”. Conforme o MP, o caso configura atos de improbidade administrativa “geradores de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.

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Além de admitir a irregularidade, para dar fim ao caso, o ex-assessor concordou em pagar dois salários recebidos na época a título de reparação de danos ao erário e mais um a título de multa civil em benefício do Município. A soma chega a aproximadamente R$ 18 mil, valor que poderá ser parcelado em dez vezes. O primeiro pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a notificação da homologação judicial do termo de autocomposição extrajudicial firmado com o MP.

Além da multa, Felten se comprometeu a não assumir cargo ou função pública municipal em Santa Cruz por três anos e a não contratar ou receber qualquer tipo de benefício público por igual período.

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Na esteira do caso, a Câmara de Vereadores passou a discutir medidas para dar maior transparência à rotina e ao controle dos assessores. Primeiro os ocupantes de cargos da mesa diretora passaram a bater ponto. E agora chegou a vez dos auxiliares dos vereadores. O prefeito Telmo Kirst (PP) sancionou nessa quinta-feira o projeto de lei aprovado segunda-feira que determina a implantação de ponto biométrico e dedicação exclusiva dos assessores ao Legislativo. A iniciativa foi da presidente da Câmara, Bruna Molz (PTB).

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