Principal produto agrícola do Vale do Rio Pardo e fundamental para o sustento de milhares de pessoas, o tabaco tem sido motivo de mobilizações diante de propostas que podem colocar em risco toda a cadeia produtiva. A preocupação vem aumentando ainda mais diante da falta de clareza quanto à pauta nacional na 10ª Conferência das Partes (COP 10), que será realizada em novembro, no Panamá.

O evento contará com a participação de representantes do governo brasileiro, uma vez que o país é signatário da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como forma de se preparar para as atividades de novembro, acontece nesta sexta-feira, 16, em Santa Cruz, a primeira reunião da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco da Assembleia Legislativa. A atividade começou às 9 horas, na Câmara de Vereadores, e contou com a participação de políticos, representantes de produtores, dirigentes de entidades e membros de empresas ligadas ao setor.

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O encontro foi proposto pelo deputado estadual Marcos Vinícius de Almeida (PP), que pretende reunir as manifestações dos participantes em um relatório com uma radiografia da cadeia do tabaco. Ele salientou ainda que outro motivo de preocupação é a campanha lançada pelo governo federal, que teve como mote “Plante comida e não plante tabaco”. Para o parlamentar, trata-se de um argumento falacioso que acabou por gerar um sentimento de insatisfação coletivo. “Já foi solicitada a retirada dessa propaganda, mas ela continua sendo veiculada”, lamentou, ao dizer que ações desse tipo contribuem para disseminar a desinformação.

Em Brasília, nessa quinta-feira, 15, as atenções quanto ao tabaco também estiveram em evidência durante uma audiência pública proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), na Câmara dos Deputados. “Adotei a discussão do tabaco pelo grau de injustiça, desinformação, ideologização; pelo politicamente correto, porque vemos desfilar um paradoxo: os maiores críticos da produção de tabaco são os mesmos que defendem a maconha”, afirmou Moreira.

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Segundo o parlamentar, trata-se de algo contraditório. “Ao longo do tempo, fomos deixando o discurso envergonhado, na condição de quem joga apenas na defesa. Hoje, dizemos em alto e bom som: fazemos parte do agro, produzimos algo lícito, não cometemos crime, os produtores não têm responsabilidade pela quantidade de fumantes no Brasil”, completou.

Falta transparência nos debates

O evento realizado na Câmara dos Deputados, na quinta, também teve a participação de representantes da cadeia produtiva, como o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner; o executivo da Abifumo, Giuseppe Lobo; e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e da Fentifumo.

Ao falar, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, afirmou que falta transparência nos debates conduzidos no âmbito da CQCT. “Não conheço ditadura pior que a da Convenção-Quadro, onde os maiores interessados não podem participar das discussões. As inverdades que normalmente ouvimos, e são muitas, especialmente da área da saúde, precisam ser rebatidas com fatos. É o caso da campanha lamentável que vimos no dia 31 de maio, com uma criança sentada em frente a um prato de cinzas de tabaco. É uma agressão à criança e uma agressão ao setor do tabaco, um produto lícito, que gera renda e empregos para milhares de cidadãos brasileiros e é protagonista em produção sustentável, o chamado ESG. A minha intervenção é no sentido de atentarmos a como o Brasil se posicionará na COP e alertar para consequências de um posicionamento malconduzido na próxima COP”, disse Schünke.

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Além de representantes do executivo federal e entidades ligadas ao setor, diversos políticos participaram da audiência, caso do deputado federal Marcelo Moraes. “No passado, a intenção da CQCT era reduzir o número de fumantes. No decorrer da caminhada, e o Brasil foi um ator importante nessa condução, começaram a atacar a produção: tentaram limitar a área de produção, extinguir as linhas de crédito aos produtores. Fica o encaminhamento para que, desde agora, busquemos os ministérios que possam contribuir com a posição brasileira na próxima COP, porque estamos falando da maior exportação do Rio Grande do Sul e a oitava do Brasil”, destacou Moraes.

Ministério da Saúde considerou sua própria participação “desnecessária”

A audiência dessa quinta contou com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Ministério da Saúde, contudo, apenas enviou nota, que foi lida por Moreira. Segundo o texto, a pasta declinou do convite porque ainda não há, por parte da OMS, liberação de agenda da COP 10, o que deve ocorrer em agosto, tornando a participação no debate “desnecessária”.

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O chefe da divisão de saúde global do MRE, Matheus Machado de Carvalho, falou sobre como se deu a ratificação da CQCT e a participação do Itamaraty nesse processo. Segundo ele, ainda não existe um processo de definição da delegação brasileira em relação a esses temas e que o assunto deverá ser tratado pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), comissão multidisciplinar criada para esse fim.

O representante do Itamaraty comentou que, em tese, os trabalhos foram somente interrompidos no último governo e existe um processo interno de reestruturação da Conicq, com base na nova estrutura governamental. “Fomos consultados e a princípio teremos um representante. Quem está coordenando esse processo de consultas entre os ministérios é o Ministério da Saúde, e é provável que a estrutura seja muito parecida com a anterior”, disse.

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Clecivaldo Sousa Ribeiro, coordenador-geral de produção vegetal do Mapa, falou quanto à participação do tabaco para o agro brasileiro, em especial na geração de renda e de emprego. “Os produtores seguem regras extremamente rigorosas para a produção de tabaco no Brasil, todas em conformidade com a legislação. A lavoura do tabaco no Brasil é sustentável, e tem se preocupado em não utilizar mais terra, mas aumentar a sua produtividade por meio de novas tecnologias. E tem sido acompanhada de perto pela área de produção vegetal”, relatou.

O coordenador de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Manoel Mendonça, salientou a participação do MDA na implementação da Convenção-Quadro. “O papel do MDA é oferecer alternativas mais sustentáveis aos produtores de tabaco e que têm sido implementadas em alguns municípios, como a fruticultura ou a criação de pequenos animais. Nosso objetivo é o de salvaguardar os produtores das incertezas do mercado e de uma futura redução da demanda. Não perdemos de vista a importância econômica e social do tabaco e sabemos que é um processo, que não pode ocorrer de forma abrupta.”

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Trabalhadores destacam a força da atividade para a economia

A importância da cadeia produtiva do tabaco para a geração de emprego e renda também foi apresentada na audiência em Brasília. Falaram sobre o tema representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Stifa) e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo).

Representando as entidades na ausência do presidente Gualter Baptista Júnior, que se encontra em viagem ao exterior, o secretário-geral e de organização do Stifa, Éder Roberto Figueira Rodrigues, participou da reunião. “É papel fundamental do nosso segmento estar unido e fortalecido para defender a nossa atividade. Uma atividade legal, constituída e organizada, que é fonte de renda e de emprego em centenas de municípios do Brasil”, apontou.

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Rodrigues apresentou os números do emprego na indústria do tabaco. Com atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, a indústria tabagista responde por 40 mil empregos diretos e 120 mil de forma indireta. “A manutenção desses postos de trabalho é de extrema importância, garantindo, assim, a geração de emprego e de renda a partir do tabaco. Com isso, mantém-se também a força econômica dos municípios produtores e da cadeia produtiva”, enfatizou.

Além de representar uma grande parcela de mão de obra, a indústria do tabaco remunera seus trabalhadores com salários acima da média. “Estima-se que, mensalmente, são pagos mais de R$ 1,8 bilhão em salários. Além disso, o setor é um dos que mais arrecadam impostos no País, ajudando a manter ações dos governos em todas as esferas”, defendeu Rodrigues. Com base na estimativa salarial, calcula-se que os trabalhadores das indústrias do tabaco representem uma arrecadação mensal de R$ 690 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Para saber

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foi o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS). Representado por 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado agregou o maior número de adesões na história da instituição.

Os maiores produtores de tabaco, em ordem, são: China, Brasil, índia, Zimbábue, Estados Unidos, Malawi, Argentina, Tanzânia, Moçambique e Indonésia. Entre os maiores exportadores de tabaco estão o Brasil, que lidera o ranking há 30 anos, seguido por Índia, Zimbábue, China, Malawi, Estados Unidos, Itália, Argentina, Turquia e Filipinas.

Na última safra, somente a Região Sul do Brasil produziu 560 mil toneladas de tabaco, totalizando uma geração de R$ 9,5 bilhões para 128 mil famílias de pequenos agricultores, em 488 municípios.

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