Evento aponta desafios e metas do setor de saneamento no Rio Grande

O palestrante da reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, foi o diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, Fabiano Dallazen. Ele falou nessa terça-feira, 12, sobre os desafios do saneamento básico no Rio Grande do Sul, diante de exigências legais como o marco regulador, que estabelece parâmetros audaciosos para a universalização da água e do esgotamento sanitário, chegando a 99% da população com água potável e 90% com tratamento de esgoto.

Dallazen abriu sua fala destacando a agilidade da Prefeitura de Santa Cruz nas negociações com a empresa, que assumiu, por meio de leilão, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “Foram rápidas e intensas as tratativas, com a coordenação da prefeita Helena (Hermany), e isso vai representar uma mudança na infraestrutura de Santa Cruz do Sul”, afirmou. O Município contratualizou o investimento de R$ 555 milhões, além de R$ 20 milhões destinados aos cofres da Prefeitura, em função do acréscimo de oito anos na vigência do documento.

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No Estado, conta Dallazen, os valores aplicados nos próximos dez anos – prazo para atender aos parâmetros estabelecidos pelo marco regulador do saneamento – superam os R$ 15 bilhões, representando uma média mensal de 150 quilômetros de rede até 2033. Para se ter uma ideia do tamanho do desafio, somente em Santa Cruz a disponibilização da coleta e tratamento de esgoto deverá aumentar de 24% para 90% da população. No Rio Grande do Sul, esse indicador gira em torno de 30% atualmente, abaixo da média nacional.

Além dessa projeção, segundo ele, a Aegea terá que administrar o fato de que a Corsan mantinha alto passivo trabalhista, chegando ao ponto de reservar R$ 200 milhões anuais para essa rubrica. Isso representa metade do destinado ao investimento em estrutura.

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Burocracia pública atrapalha investimentos

Fabiano Dallazen foi promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e procurador-geral de Justiça por dois mandatos consecutivos, permanecendo no cargo de 2015 a 2019, o que compreende parte dos governos José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB). Assim, entende bem como é o funcionamento burocrático do serviço público.

Durante sua fala na reunião-almoço, que ocorreu no Hotel Águas Claras, reforçou um pronunciamento do governador Leite: de que seriam necessários mais de 2 mil processos licitatórios se a Corsan tivesse que realizar todas as obras necessárias para atender ao que determina o marco regulatório do saneamento.

Sem esse compromisso de licitar, a empresa, que assumiu a companhia estatal em dezembro, poderá implementar as obras nos 317 municípios que têm contrato ativo. Antes dessa oficialização, frisa, a Aegea já prestava serviços à Corsan, por meio de parceria público-privada na Região Metropolitana. Essa relação fez com que os números fossem ampliados de 16% para 20% da população com tratamento de esgoto.

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Em todo o Brasil, a organização atua em 13 estados, ampliando para 14 no próximo mês, pois firmou a aquisição da empresa de saneamento do Paraná. Como exemplos, Dallazen citou Manaus, Teresina, Fortaleza, Campo Grande e parte do Rio de Janeiro. Na capital fluminense, diz que resultados podem ser percebidos, como as melhores condições ambientais da Baía da Guanabara, que teria voltado a ser rota migratória para peixes, além de ter áreas com balneabilidade em determinados períodos.

Os cariocas, com o uso da tecnologia via satélite, passaram a ter maior controle do desperdício de água potável, o que é considerado um dos grandes problemas das companhias – e não era diferente com a Corsan. No Rio Grande do Sul, esse indicador supera os 40%. Não atender a esse compromisso foi, inclusive, o motivo para o redutor do índice de reajuste da tarifa da água em Santa Cruz do Sul, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz (Agerst).

“Temos dois grandes desafios, já que o fornecimento de água está encaminhado, que são evitar esse desperdício e fazer com que a coleta e tratamento de esgoto chegue aos 90%”, afirmou.

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Saiba mais

A Aegea Saneamento adquiriu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, por R$ 4,151 bilhões. Além dos contratos ativos, a empresa assumiu o passivo, que é relacionado às questões trabalhistas e questionamentos de clientes e fornecedores, que foram judicializados. Para atender à legislação nacional, comprometeu-se a investir R$ 15 bilhões nos próximos dez anos. O serviço continua sendo responsabilidade do poder público, mas foi concedido para a empresa, que atua na Bolsa de Valores, mas mantém a composição societária da seguinte forma: 70,72% do grupo Equipav, 19,08% do fundo soberano de Singapura, GIC, e 10,20% da ItaúSA. É essa a organização que será responsável por ampliar o investimento de R$ 400 milhões para R$ 1,6 bilhão anualmente.

A ideia é fazer com que sejam construídos 16,6 mil quilômetros de rede de esgoto, com 300 estações de tratamento, além de outros equipamentos de infraestrutura. Na área de abastecimento, são mais de 740 quilômetros de adutoras. Para isso, a Aegea, que manteve o nome Corsan no Rio Grande do Sul, conta com 16 mil funcionários no País, inclusive os cerca de 5 mil da empresa gaúcha, com os quais foi assinado acordo trabalhista inédito, garantindo 18 meses de estabilidade. “Devemos ampliar a equipe”, antecipa Dallazen.

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