“Estamos inaugurando a era digital”, diz futura presidente do TJRS

Com as metas de concluir a digitalização dos processos e implementar integralmente o plano de carreira dos servidores, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira tomará posse em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Eleita na última segunda-feira, ela será a primeira mulher na história a ocupar o cargo.

Essa, aliás, não é a primeira conquista histórica de Iris, que é natural de Pelotas, onde se graduou em 1981 pela UFPel. No biênio 2016-2017, como fez questão de lembrar durante a entrevista que concedeu à Gazeta do Sul, também foi a primeira corregedora-geral de Justiça no Estado. Sua chegada à presidência corrige uma distorção que havia sido superada pelos demais poderes no Estado, que já tiveram mulheres no comando. Embora se diga entusiasta da causa feminina e reconheça que ainda há discriminação, ela atribui sua eleição não a isso e tampouco ao fato de ser negra, mas sim pela competência acumulada em 35 anos de magistratura.

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Na entrevista, aliás, também lembrou a sua passagem por Santa Cruz, onde iniciou a carreira no Judiciário como pretora em março de 1985. Permaneceu até setembro do ano seguinte, quando foi aprovada no concurso para ser juíza de Direito.

Segundo Iris, que tomará posse após um ciclo de dificuldades causadas pela pandemia e agravadas pelo ataque cibernético ao sistema do TJ em maio, a previsão é ter 100% dos processos virtualizados ao longo de 2022. “Estamos terminando com a era do papel e inaugurando a era digital”, disse. Ela também garante que a recente aprovação do teto de gastos para todos os poderes, que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior, não irá comprometer a implementação do plano de carreira. Sobre a retomada do funcionamento presencial pleno nos fóruns, disse que uma nova disciplina a respeito do assunto deve ser publicada ainda na gestão do atual presidente, Voltaire de Lima Moraes. “A pandemia trouxe profundas modificações ao dia a dia e nós devemos nos adequar”, afirmou.

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A senhora será a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça. Qual o significado disso, na sua leitura?

Também fui a primeira mulher a assumir a Corregedoria-Geral da Justiça gaúcha. Isso, para mim, significa um reconhecimento, mas preponderantemente pelas minhas qualidades, pela minha competência, por entenderem que eu tenho condições de exercer essa administração com acerto. Seguramente, não é por eu ser mulher, por ser negra, mas sim por eu ser capaz. Evidentemente, eu festejo a causa feminista, nesse sentido de ocuparmos os nossos espaços em uma sociedade que, podemos dizer, ainda alimenta alguma forma de discriminação e preconceito.

A senhora vai assumir após um período difícil, marcado pela pandemia e pelo ataque hacker. Qual entende que será o seu principal desafio?

Tudo o que almejamos é ser a administração pós-pandemia. Temos uma série de desafios que já vêm sendo muito bem enfrentados pela atual administração. Sofremos com a pandemia, mas tenho que nos saímos muito bem. O Judiciário não parou. Mesmo quando estávamos no auge da crise sanitária, seguimos prestando nossa jurisdição e trabalhando muito. Os magistrados se obrigaram a aderir ao home office, o Tribunal em três dias colocou o nosso parque de informática em funcionamento para atender às necessidades e seguimos atingindo bons índices de produtividade. Estamos em plena implementação e aprimoramento do nosso sistema digital, o Eproc. No decorrer de 2022, buscaremos estar 100% virtualizados. Estamos terminando com a era do papel e inaugurando a era digital. Para tanto, em uma decisão corajosa da atual administração, estamos digitalizando grandíssima parte do nosso acervo de processos antigos. Então, o desafio é investir muito em informática, ultimar a virtualização dos processos e também um olhar muito especial aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Há falta de colaboradores mas, com a implementação plena do festejado plano de carreira, vamos resolver uma série de questões. Daremos continuidade, essa é a grande verdade.

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Ainda há restrições de acesso aos fóruns e parte das audiências são online. A senhora acha que a Justiça voltará ao padrão de funcionamento antes da pandemia ou as mudanças vieram para ficar?

Esse é um assunto que já está sendo examinado pela atual administração. Acredita-se que, em um futuro próximo, haverá uma disciplina, um ato do presidente a esse respeito. O que eu digo é que a pandemia trouxe profundas modificações ao dia a dia e nós devemos nos adequar. A digitalização, o home office, isso está na nossa rotina. O Judiciário continua pleno, temos atendimento 24 horas por dia. Quando as nossas portas estão fechadas ou parcialmente fechadas, o plantão atende a todas as urgências. Em nenhum momento se parou. A disciplina é da atual presidência, e nós passaremos a disciplinar a partir de fevereiro.

A Assembleia acaba de aprovar o teto de gastos para todos os poderes. Isso afeta a implementação do plano de carreira dos servidores?

Essa medida foi bem trabalhada entre os poderes. Quando falam em gastos do Judiciário, e alguns até falam que o Judiciário não foi solidário na crise, eu não concordo. Há muito o Judiciário vem contribuindo de forma muito importante para nosso Estado em momentos de dificuldade. Com relação ao plano de carreira, não haverá qualquer óbice, mesmo porque a implementação não gera acréscimo de despesas neste primeiro momento. Temos criação de cargos, extinção de outros, unificação de carreiras, com o objetivo de valorizar o trabalho de cada um. O plano é enorme, mas eu destaco que acabaremos com a situação das substituições. Tínhamos por longa data, por exemplo, a falta de um escrivão e aí vinha um oficial ajudante ou oficial escrevente, e isso repercutia em um gasto muito alto para o Judiciário. Era necessário, mas estamos em outro momento. Então, essa economia do pagamento das substituições faz com que possamos adequar alguns cargos e remunerações. A resposta é: o plano será implementado na sua integralidade.

Há poucos dias, a Assembleia também suspendeu o pagamento de auxílio-saúde e pode barrar a expansão do auxílio-mudança para juízes. Como avalia essas posições?

Digo que a independência entre os poderes deve ser fortalecida a cada instante. Isso já vem sendo muito bem encaminhado pela atual administração e, na minha, será do mesmo modo. Acreditamos que a melhor forma de garantir a prestação de melhores serviços ao cidadão gaúcho é o diálogo incessante entre os poderes. A Assembleia exerce seu papel e nós, evidentemente, respeitamos. A partir daí, como todo aquele que entende que determinada postura merece um reparo, há uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que está no órgão especial. O Judiciário foi acionado em função daquela decisão da Assembleia. E a base é o respeito e o reconhecimento da autonomia dos poderes.

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