Estados e municípios devem fazer reforma

Os estados e municípios terão seis meses para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A intenção de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência.

“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que juridicamente esta é uma solução viável. “Fica para os estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou Oliveira. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”

Na semana passada, o governo Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta.  

Pressão

A sugestão de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião no fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o País. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais lutarão pela aprovação de uma reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. (ABr)