Estado vai fazer blitz para pegar quem não pagou o IPVA

De uma arrecadação de R$ 2,581 bilhões projetada para este ano, o calendário de 2018 do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) fechou com uma inadimplência de 21,68%. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual já avisa que fará ações nas próximas semanas. 

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões do Estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo. 

A arrecadação bruta deste ano chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira, quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. A inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários não recolheram o tributo dentro dos prazos.  

DOCUMENTO

Após a quitação de todas as obrigações do veículo, o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo 2018 (CRLV) será entregue no endereço cadastrado, permanecendo o CRLV 2017 válido até as seguintes datas, de acordo com o número final da placa:

– 1, 2 e 3, até 30/04/2018;
– 4 , 5 e 6, até 31/05/2018;
– 7 e 8, até 30/06/2018;
– 9 e 0, até 31/07/2018.

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As datas de validade do CRLV são posteriores ao vencimento do IPVA, mas se ele for pago após o vencimento, haverá acréscimo de multa moratória e juros, além da perda dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.

Juros e multa

Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2018 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic.  Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.

Além destas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.

 

Como quitar a dívida com atraso

No prazo de 60 dias após o vencimento, ainda é possível pagar o valor devido nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, loterias da Caixa e Banco do Brasil (este último apenas para clientes). Passado este período, o proprietário do veículo entra fica inscrito em dívida ativa e estará sujeito ao protesto em cartório e ao cadastro do nome no Serasa. Depois disso, o pagamento só pode ser feito em alguma agência bancária do Banrisul.