Estado revoga 30 decretos relacionados à pandemia de Covid-19

A partir da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a pandemia de Covid-19 não configura mais uma emergência de saúde pública, o governo do Estado revogou 30 decretos publicados, desde março de 2020, para evitar o avanço da doença no Rio Grande do Sul. O principal deles é o de número 55.128, de 19 de março de 2020, que havia declarado estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19.

Desse mesmo dia, foi revogado o Decreto 55.129, que havia instituído o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia, o Conselho de Crise, o Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção no Sistema Prisional e o Centro de Operação de Emergência (COE Covid-19).

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Perdem a validade os diferentes decretos que criaram e mantiveram o Sistema de Distanciamento Controlado e o Sistema 3As (Avisos, Alertas e Ações) para fins de monitoramento e controle da Covid-19. O decreto de revogação, de número 57.087, foi assinado pelo governador Eduardo Leite na última sexta-feira, 30, e entrou em vigor nesta segunda-feira, 3, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

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