Estado rejeita proposta da Prefeitura para a área do Daer

O governo estadual e a Prefeitura de Santa Cruz ainda não chegaram a um acordo a respeito da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O Município busca retomar a posse do imóvel no Centro, mas uma das contrapartidas oferecidas não foi aceita.

Pela proposta apresentada no ano passado pelo Palacinho, a Prefeitura assumiria a responsabilidade pela pavimentação das vias de acesso ao futuro Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Bairro Esmeralda, e repassaria o terreno onde fica o Comando Regional da Brigada Militar (CRBM), na Rua 28 de Outubro, o que é um pedido antigo da corporação. Os dois pontos foram aprovados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Sistemas Penal e Socioeducativo, que estão envolvidas nas negociações.

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O Piratini, porém, também exige que a Prefeitura disponibilize um espaço de 1,4 mil metros quadrados para alocar a 3ª Superintendência do Daer, além da Inspetoria Veterinária e da 6ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, que também funcionam no local. A proposta do governo municipal foi adquirir um prédio de três andares na Rua Marechal Floriano, que atualmente é alugado e abriga a Secretaria Municipal de Educação. O imóvel será entregue neste mês, já que a pasta será transferida para o novo Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Oscar Jost.

Os avaliadores, porém, não aprovaram o imóvel da Floriano, sob alegação de que não atende às necessidades do Estado. Com isso, solicitou-se que a Prefeitura ofereça outra área. De acordo com o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, uma alternativa ainda está em estudo. O governo não descarta, inclusive, construir um prédio para entregar ao Estado, a exemplo do que fez a Prefeitura de Lajeado, que construiu uma nova sede para o Daer.

O acordo com o município do Vale do Taquari foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021. “Basta incluir o compromisso de construir uma sede em um projeto de lei, com local e projeto definidos, que é possível fazer. Então, estamos considerando as duas possibilidades, adquirir ou construir”, explicou Oltramari. No caso de Lajeado, as contrapartidas incluíram ainda a construção de um trevo na ERS-130 e o perdão de dívidas da Secretaria Estadual de Saúde com o município.

A proposta que havia sido feita era considerada altamente vantajosa para a Prefeitura. Enquanto o valor da área do Daer é estimado em cerca de R$ 20 milhões, o custo para os cofres municipais ficaria em cerca de R$ 6,5 milhões, considerando os R$ 2 milhões estimados para a obra no Esmeralda e os R$ 4,5 milhões da compra do prédio na Floriano. O terreno na 28 de Outubro é avaliado em R$ 5 milhões, mas como já é ocupado há vários anos pelo CRBM, na prática não haverá impacto ao erário.

Secretário crê em acordo ainda no primeiro semestre

Apesar do impasse, o secretário Everton Oltramari acredita que as tratativas podem ser concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. Quando o Estado der o aval à proposta do Município, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. “Já está bem adiantado”, avaliou Oltramari.

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O governo espera concretizar a retomada para definir a destinação da área, que tem 1,7 hectare e é considerada um patrimônio subaproveitado em pleno coração da cidade. Uma das possibilidades levantadas foi aproveitar o espaço para expansão do Parque da Oktoberfest, cuja estrutura está esgotada.

Outra ideia seria levar para lá a estrutura do Corpo de Bombeiros, o que liberaria um espaço dentro do parque. Em dezembro, a prefeita Helena Hermany (PP) confirmou, em entrevista à Gazeta do Sul, que o local também pode receber um empreendimento do Serviço Social da Indústria (Sesi).

A cronologia

1. A retomada da área é discutida há mais de 20 anos. Em 2011, durante o governo Kelly Moraes, um pedido formal de cedência foi entregue ao então governador Tarso Genro (PT), mas o acordo não se concretizou. À época, o espaço era pleiteado pelas associações empresariais para construção de um centro de convenções.
2. Após a discussão ficar adormecida durante os oito anos da gestão Telmo Kirst, a prefeita Helena Hermany (PP) entregou, em julho de 2021, um documento ao governador Eduardo Leite (PSDB) reiterando a intenção do Município de assumir o imóvel.
3. Ao longo de todo o ano passado, Prefeitura e governo estadual trataram das contrapartidas que seriam oferecidas pela retomada da área. A proposta foi protocolada em meados de agosto, mas o período eleitoral atrasou a discussão.
4. O ano encerrou-se sem uma posição definitiva do Estado a respeito do assunto. Após a posse dos eleitos, a Prefeitura reiterou, em fevereiro, o desejo de obter a posse do imóvel.