O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 28, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público, o calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo. Nesta sexta-feira, 30, o Tesouro do Estado deposita parcela no valor de R$ 4,8 mil a todos os servidores. Dessa forma, o governo quita os salários de 79,4% dos vínculos. Com o pagamento dos demais 20% dos vínculos com seis dias úteis de atraso, esse é o calendário com menor demora na atual gestão.
No caso do magistério, 98% dos servidores terão os contracheques integralizados no último dia útil do mês de outubro, sem atrasos. Também está confirmado para esta sexta-feira, 30, o pagamento da 10ª parcela do décimo terceiro salário de 2019.
“Seguimos com um amplo processo de ajuste das contas do Estado e esperamos em breve regularizar a situação em relação aos pagamentos dos salários. Felizmente hoje, no Dia do Servidor Público, anunciamos a boa notícia de que, neste mês, quase 80% dos servidores terão os seus salários pagos integralmente pelo governo do Estado no dia correto de pagamento, em 30 de outubro. Isso inclui 98% do Magistério”, afirmou o governador Eduardo Leite em vídeo publicado nas redes sociais em reconhecimento à data.
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“Para os demais 20% dos servidores, serão 6 dias úteis de atraso, o menor atraso dos últimos dois anos. Seguiremos trabalhando com muita responsabilidade, como fizemos na saúde, para honrar os compromissos em todas as áreas e garantir as melhores condições de trabalho ao funcionalismo”, complementou Eduardo Leite.
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Conforme o Tesouro do Estado, os servidores que recebem acima de R$ 4,8 mil líquidos terão os salários complementados no dia 10 de novembro, data do próximo depósito para quitação total da folha de outubro.
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A quitação no dia 10/11 será possível pela melhora no desempenho do ICMS, verificada desde o início da retomada de atividades econômicas, e da repercussão das reformas realizadas desde 2019, associadas a um esforço de contenção de despesas.
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Em outubro, houve crescimento real da receita. Até o dia 15, o ICMS cresceu 17,2% em termos reais em relação ao mesmo período de outubro de 2019. Porém, no acumulado do ano até agora, ainda se verifica queda real de 2,9% frente a 2019 e as previsões para o exercício como um todo indicam potencial frustração de até R$ 2 bilhões nominais sobre a arrecadação de ICMS prevista no Orçamento de 2020.
“A pandemia torna qualquer previsão muito difícil, especialmente pelas incertezas econômicas que fazem o país retroceder a um PIB de 10 anos atrás e pelos gastos adicionais que exige para diversas áreas do Executivo. Mas temos sido firmes no propósito de priorizar o atendimento à população e o pagamento da folha, sempre com transparência sobre as datas, anunciadas a cada final de mês desde janeiro de 2019”, diz o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
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Conforme ele, a recuperação do ICMS neste momento é muito relevante para a organização do fluxo de caixa, mas não deve ser interpretada como uma solução para as dificuldades das contas públicas, que se mantêm muito frágeis. “Seguimos amparados por liminar para não pagar a dívida com a União e com projeção de déficit de R$ 8 bilhões para 2021. Por isso, diante da necessidade de seguir com as reformas estruturais do Estado, o rígido controle de gastos e manutenção da arrecadação nos patamares atuais”, explica o secretário.
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